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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 428.374,24

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MEGA GROUP MARCENARIA SERRALHERIA E COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ

JORGE AUGUSTO VALENTE MARIANOCPF

JOSELENE BALDUINO MARIANOCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 8.667,71

Autor

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

D I G COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PUGINA· OAB SP 273919· CPF 304.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mega Group International Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda. Advogado: Thiago Pugina (OAB:SP273919) Executado: D I G Comercio De Confeccoes Ltda Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0501113-74.2015.8.05.010... (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

19/06/2022

Valor

R$ 8.667,71

Autor

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

D I G COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PUGINA

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (09/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICPF

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0216226-85.2022.8.06.0001. APELANTE: MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, SUNGUIDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de remessa necessá... (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICPF

SUNGUIDER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

MEGA INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL.

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702479-30.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDAS: MEGA GROUP INTERNATIONAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., SUNGUIDER INCORPORADORA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700966-61.2021.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SUELYM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - ME, BLUE COSMETICS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL cont... (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - MECNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

CARLA CRISTINA DE SOUZA COUTO· CPF 283.***.***-28

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (25/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

L.K. ROSSATO & CIA LTDA - MECNPJ

VCR CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS TANIA LTDACNPJ

CRISLLI CALCADOS E BOLSAS LTDACNPJ

FILIPPSEN COMPONENTES E EQUIPAMENTOS PARA CALCADOS LTDACNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSCNPJ

ITABUNA TEXTIL S/ACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

RENATO CINTRA FARIAS· OAB MT 11002· CPF 839.***.***-91

Autor:

CESAR APARECIDO AQUINO CABRIOTE· OAB MT 8869· CPF 062.***.***-07

Autor:

SAMOELSON ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 23943· CPF 014.***.***-97

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA· CPF 808.***.***-91

Reu:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· CPF 032.***.***-90

Reu:

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212· CPF 510.***.***-34

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB MT 27535· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de DENIS DONAIRE JUNIOR em 19/02/2026 23:59 (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

L.K. ROSSATO & CIA LTDA - ME

VCR CERIMONIAL E EVENTOS LTDA - ME

Reu

A. GRINGS S.A.CNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CALCADOS BEIRA RIO S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Autor:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Autor:

JOSE FREDERICO ELY· OAB RS 54212· CPF 549.***.***-72

Autor:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTONIO· OAB SP 180586· CPF 264.***.***-04

Reu:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Reu:

JOSE FREDERICO ELY· OAB RS 54212· CPF 549.***.***-72

Reu:

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 10271· CPF 496.***.***-15

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CPF

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO PARA

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 24/04/2023 23:59. (10/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 22.845,44

Autor

MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

GABRIEL FERNANDO SANTOSCPF

GABRIEL FERNANDO SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PUGINA

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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