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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/10/2006

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 1.064,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/10/2006

Distribuição

12/10/2006

Valor

R$ 1.064,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA· OAB PB 11468· CPF 032.***.***-45

Autor:

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR· OAB PB 9176· CPF 919.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA· OAB PB 11468· CPF 032.***.***-45

Autor:

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR· OAB PB 9176· CPF 919.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR· OAB PB 9176· CPF 919.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Reu:

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR· OAB PB 9176· CPF 919.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Outros

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA· OAB PB 5644

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

GRUPO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLOGICOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR· OAB PB 9176· CPF 919.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Reu:

JAQUELINE LOPES DE ALENCAR· OAB PB 9176· CPF 919.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (outras) (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

GAC GRUPO DE APOIO AOS COELHOSCNPJ

ONG SOU AMIGOCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

LEANDRO FURNO PETRAGLIA· OAB SP 317950· CPF 229.***.***-88

Reu:

EVELYNE DANIELLE PALUDO· OAB PR 042188· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte Aéreo - AeroportoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANACCPF

Reu

GAC GRUPO DE APOIO AOS COELHOSCNPJ

ONG SOU AMIGOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FURNO PETRAGLIA· OAB SP 317950· CPF 229.***.***-88

Autor:

EVELYNE DANIELLE PALUDO· OAB PR 042188· CPF 041.***.***-86

Reu:

LEANDRO FURNO PETRAGLIA· OAB SP 317950· CPF 229.***.***-88

Reu:

EVELYNE DANIELLE PALUDO· OAB PR 042188· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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