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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 45.450,00

Autor

LPI PARTICIACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG· OAB RS 047380· CPF 746.***.***-15

Autor:

PATRICK LEITE KLOECKNER· OAB RS 113110· CPF 822.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LPI PARTICIACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 45.450,00

Autor

LPI PARTICIACOES SOCIETARIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Autor:

EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG· OAB RS 047380· CPF 746.***.***-15

Autor:

PATRICK LEITE KLOECKNER· OAB RS 113110· CPF 822.***.***-53

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 15.126,13

Autor

LPI INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ESQUADRO ESQUADRIAS E VIDROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BORTOLOSSO ROVATI· OAB RS 078416· CPF 829.***.***-00

Reu:

AUGUSTO GABRIEL KOCH· OAB RS 118198· CPF 023.***.***-06

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

MONICA SANTOS MAGALHAES· OAB RS 105887· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245646131 (Custas Finais ou Complementares) (19/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 15.126,13

Autor

ESQUADRO ESQUADRIAS E VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

LPI INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

RAFAEL BORTOLOSSO ROVATI· OAB RS 078416· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245646131 (Custas Finais ou Complementares) (19/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 19.113,91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

SANTA PAULA CONSTRUCOES LTDACNPJ

RODRIGO WOBETOCPF

LPI INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

LETICIA STRONGE PIRES· CPF 636.***.***-49

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246049600 (Custas Finais ou Complementares) (17/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 43.618,72

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LPI INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 630.***.***-49

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50040232020258217000/TJRS (10/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 19.830,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

LPI INCORPORACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO· OAB RS 047080· CPF 732.***.***-87

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50173884420258217000/TJRS (28/01/2025)

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