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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.037.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 027901· CPF 869.***.***-49

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Outros

NELSON RIBEIRO NEIVA· OAB BA 059247· CPF 014.***.***-09

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 026233· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 027901· CPF 869.***.***-49

Autor:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 026233· CPF 008.***.***-06

Autor:

NELSON RIBEIRO NEIVA· OAB BA 059247· CPF 014.***.***-09

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.037.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MANUELA DE CASTRO SOARES

Autor:

NELSON RIBEIRO NEIVA

Autor:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 026233· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.037.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

PACOM EDIFICACOES E INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NELSON RIBEIRO NEIVA

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MANUELA DE CASTRO SOARES

Autor:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 026233· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOHNATA DOS SANTOS· OAB MG 182263· CPF 116.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES· OAB BA 042564· CPF 014.***.***-31

Reu:

LEANDRO DA CONCEICAO SANTOS· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUCAS ROCHA MAIA GOMES· CPF 020.***.***-40

Reu:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Reu:

EULER MELO FERREIRA· CPF 042.***.***-83

Reu:

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA· OAB BA 020254· CPF 813.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

NELSON RIBEIRO NEIVA

Reu:

LUIS MATHEUS NOGUEIRA NUNES· OAB BA 042564· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JUSCILENE DE ALMEIDA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 23.869,04

Autor

ROSANE LIMA ALVESCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO SANTANA VIANA· OAB BA 39314· CPF 940.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Outros

ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES· OAB BA 52941· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/12/2023 23:59. (17/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 18.726,96

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

JULIA RODRIGUES SANTANACPF

WESLEY DOS SANTOS SOUZA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

MAYANA SOARES DE ARAUJO LOPES· OAB BA 34252· CPF 018.***.***-00

Outros

ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES· OAB BA 52941· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 23/01/2024 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 29.720,00

Autor

EDILTON BAZILIO DE SOUZACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERTON SEIXAS BARROS· OAB BA 49859· CPF 041.***.***-93

Autor:

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO· OAB BA 12994· CPF 317.***.***-49

Reu:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 27901· CPF 869.***.***-49

Outros

ROBERTA BORTOT CESAR· OAB BA 28503· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 29.720,00

Autor

EDILTON BAZILIO DE SOUZACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2024 (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 32.661,78

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARIANE FERNANDEZ CHAVESCPF

VANESSA CRISTINA MENDES NUNESCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/03/2024 23:59. (16/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 258.854,85

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

DIEGO FREITAS LIMACPF

MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMACPF

ELIANA DA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 35.000,00

Autor

UILLIAN BARRETO FELIXCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA SALINAS MIZUHIRA· OAB BA 51481· CPF 010.***.***-47

Reu:

GRAZIELLE BANDEIRA MOREIRA· OAB BA 59485· CPF 065.***.***-38

Reu:

THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO· OAB BA 51490· CPF 049.***.***-00

Reu:

KAREN VERNIN DUARTE· OAB BA 35352· CPF 914.***.***-91

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 27901· CPF 869.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Uillian Barreto Felix Advogado: Giovana Salinas Mizuhira (OAB:BA51481-A) Apelante: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Advogado: Manuela De Castro Soares (OAB:BA27901-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0503243-13.2016.... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

UILLIAN BARRETO FELIXCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

UILLIAN BARRETO FELIXCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

GIOVANA SALINAS MIZUHIRA· OAB BA 51481· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

UILLIAN BARRETO FELIXCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UILLIAN BARRETO FELIX em 03/02/2025 23:59. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. UILLIAN BARRETO FELIX (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

GIOVANA SALINAS MIZUHIRA· OAB BA 51481· CPF 010.***.***-47

Autor:

DANILO RODRIGUES BRITO· OAB BA 61805

Autor:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

GIOVANA SALINAS MIZUHIRA· OAB BA 51481· CPF 010.***.***-47

Reu:

DANILO RODRIGUES BRITO· OAB BA 61805

Reu:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. UILLIAN BARRETO FELIX (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

GIOVANA SALINAS MIZUHIRA· OAB BA 51481· CPF 010.***.***-47

Autor:

DANILO RODRIGUES BRITO· OAB BA 61805

Autor:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA· OAB BA 15654· CPF 916.***.***-15

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

GIOVANA SALINAS MIZUHIRA· OAB BA 51481· CPF 010.***.***-47

Reu:

DANILO RODRIGUES BRITO· OAB BA 61805

Reu:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

24/08/2019

Valor

R$ 14.939,49

Autor

EDINAI ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 27901· CPF 869.***.***-49

Reu:

NELSON RIBEIRO NEIVA· OAB BA 59247· CPF 014.***.***-09

Reu:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

Outros

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB BA 594

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 14.939,49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

EDINAI ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 27901

Autor:

NELSON RIBEIRO NEIVA· OAB BA 59247

Autor:

MANUELA ROCHA GUEDES· OAB BA 26233· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2026 (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 20.450,00

Autor

VIVIANE MARIA QUIRINOCPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

THIAGO DA SILVA NOVAESCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO· OAB BA 68304· CPF 860.***.***-45

Reu:

MANUELA DE CASTRO SOARES· OAB BA 27901· CPF 869.***.***-49

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

VANESSA BASTOS REIS SILVA· OAB BA 58451· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA DE CASTRO SOARES em 25/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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