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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (09/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (02/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ALIPE RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALIPE RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Autor:

BERENICE ELIZABETH LAMBERT· OAB BA 22260· CPF 816.***.***-20

Autor:

ALIPE RODRIGUES BARBOSA· CPF 349.***.***-51

Outros

ALIPE ROBRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDACPF

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

BERENICE ELIZABETH LAMBERT· OAB BA 22260· CPF 816.***.***-20

Autor:

ALIPE RODRIGUES BARBOSA· CPF 349.***.***-51

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 22.570,47

Autor

MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADIR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 103458· CPF 561.***.***-49

Autor:

ALEX AUGUSTO LAIA DE ALMEIDA· OAB MG 212843· CPF 149.***.***-74

Autor:

LARISSA STURZENEKER DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-17

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALINE SUMINSKI SANTANA· OAB RS 74013· CPF 007.***.***-81

Reu:

ALIPE RODRIGUES BARBOSA· CPF 349.***.***-51

Outros

LARISSA STURZENEKER DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 203903

ALIPE ROBRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

MARILIA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

LOJAS RENNER S.A.CNPJ

REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

ALINE SUMINSKI SANTANA

Autor:

ALIPE RODRIGUES BARBOSA

Autor:

LARISSA STURZENEKER DE OLIVEIRA

Autor:

ALEX AUGUSTO LAIA DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA STURZENEKER DE OLIVEIRA

Reu:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ALEX AUGUSTO LAIA DE ALMEIDA

Reu:

ALINE SUMINSKI SANTANA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAOCPF

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALIPE ROBRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 66441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Reu:

ALIPE ROBRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 66441· CPF 827.***.***-91

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAOCPF

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALIPE ROBRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 66441· CPF 827.***.***-91

Autor:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Reu:

ALIPE ROBRIGUES BARBOSA· OAB SP 375439

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

ANE STRECK SILVEIRA· OAB RS 66441· CPF 827.***.***-91

Reu:

FABIO BRUN GOLDSCHMIDT· OAB RS 44441· CPF 895.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024 Recorrente(s) - PERTO S A PERIFERICOS PARA AUTOMACAO; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boa... (07/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 15.548,62

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 10,00

Autor

WALDEMIR LUCIO RôMULOCPF

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHO FERNANDEZCPF

CARLOS ALBERTO ROBRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO· OAB MS 9758· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (08/11/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MASTER COMERCIO E TELECOM

CARLOS ALBERTO ROBRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904

Autor:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Autor:

KARINA SOUZA KASPER· OAB MS 17434

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 19.800,00

Autor

SOCIEDADE RECREATIVA E AMBIENTALISTA GREEN LIFE CLUBCNPJ

LUIZ FERNANDO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHO FERNANDEZCPF

CARLOS ALBERTO ROBRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO MURILO MUNIZ· OAB MS 12145· CPF 902.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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