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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LDACNPJ

Reu

OLIMA INDUSTRI DE ALIMENTOS LTDA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

RONE ESTEVES CORTES· OAB RJ 108046· CPF 072.***.***-89

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

WILLIANS LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 44710

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

WILLIANS LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 44710

Último movimento: Juntada de petição (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA· OAB RJ 129148· CPF 076.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.515,03

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 132.515,03

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA· OAB RJ 233900· CPF 114.***.***-60

Autor:

THAIS DOS SANTOS MEDEIROS LOIOLA· OAB RJ 132909· CPF 088.***.***-92

Autor:

MYKE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 156762· CPF 054.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A)... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

ANA CAROLINA FONSECA BESSA· OAB RJ 190084· CPF 107.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA FONSECA BESSA· OAB RJ 190084· CPF 107.***.***-77

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Por decisão judicial (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829629/SC (2025/0002207-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 GABRIEL LUCAS DE SOUZA - SC031869 MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING - SC053449 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SC071764 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: EDERSON PIRES - SC012594 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Autor:

MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI· OAB SC 053449· CPF 081.***.***-77

Autor:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135· CPF 479.***.***-03

Reu:

EDERSON PIRES· OAB SC 012594· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450072/2026 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003516852020824003720250108110326 (08/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProtesto

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 34.603,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861608/SC (2025/0056219-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 TAIZE SAVI - SC044055 BRUNA PRANDO OLIGINI - SC049477 AGRAVADO: INDÚSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA ADVOGADOS: LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS - SP183890 DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA - SP270860 LUCAS GARCIA - SC54431A Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/... (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 34.603,15

Autor

ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

TAIZE SAVI· CPF 083.***.***-22

Autor:

BRUNA PRANDO OLIGINI· CPF 009.***.***-73

Reu:

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SP 183890· CPF 179.***.***-50

Reu:

DARCYLENE GOMES CAMANDAROBA· CPF 842.***.***-49

Reu:

LUCAS GARCIA· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (14/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 34.603,15

Autor

ARD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001170862019824023520250219184725 (19/02/2025)

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