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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSICLEIA DO ROSARIO MENDES DOS SANTOSCPF

CLAUDENIR MENDES BALDANCPF

VERA LUCIA MENDES DAVELCPF

WECLYSON RAMOS MENDESCPF

NATHALY MENDES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

JOSE MENDESCPF

Advogados

Autor:

DENIS AZEVEDO NUNES· OAB ES 37372· CPF 122.***.***-01

Autor:

ANTONIO ERIDANIO QUEIROZ DA SILVA· OAB ES 29981· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIAMA

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO GUARACIAMACNPJ

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO GUARACIAMACNPJ

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO GUARACIAMACNPJ

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Reu

MUNICIPIO GUARACIAMACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Outros

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIAMA

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ

Reu

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ADEVALDO SOARES PRAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIAMACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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