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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILTON RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

RAYANA KARLA DE NEZIA RODRIGUESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

GUARDCAR LTDACNPJ

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTUCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 28270· CPF 116.***.***-80

Reu:

GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA· CPF 010.***.***-55

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAYANA KARLA DE NEZIA RODRIGUESCPF

WILTON RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTUCNPJ

GUARDCAR LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 28270· CPF 116.***.***-80

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· CPF 193.***.***-68

Reu:

GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Liberação de Veículo ApreendidoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANA KARLA DE NEZIA RODRIGUESCPF

Reu

GUARDCAR LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 28270· CPF 116.***.***-80

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Reu:

GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA· OAB PE 34566· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANA KARLA DE NEZIA RODRIGUESCPF

Reu

GUARDCAR LTDA

Advogados

Autor:

EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 28270· CPF 116.***.***-80

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Reu:

GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA· OAB PE 34566· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTES: RAYANA KARLA DE NEZIA RODRIGUES, WILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO RECORRIDOS: AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, GUARDCAR LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE DO JUIZ FERNANDO BRASILINO LEITE d e s p a c h o PROCESSO N.º 0824411-57.2024.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos etc. A parte autora, ora re... (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILTON RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

RAYANA KARLA DE NEZIA RODRIGUESCPF

Reu

GUARDCAR LTDA - MECNPJ

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DE TORITAMA-CTTUCNPJ

Outros

EDVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 28270

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 23.849,54

Autor

VLADIMIR JOSé CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Reu

CTTU

GUARDCAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR JOSÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 31983· CPF 487.***.***-34

Reu:

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO· OAB PE 40271· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 23.849,54

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFECNPJ

Reu

VLADIMIR JOSé CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO· OAB PE 40271· CPF 038.***.***-41

Autor:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Reu:

VLADIMIR JOSÉ CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 31983· CPF 487.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.811,17

Autor

BRUNA MARIA MONTEIRO MOTACPF

Reu

CTTU - COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE

GUARDCAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA MONTEIRO MOTA· OAB PE 54052· CPF 099.***.***-88

Reu:

MARLENE PETRONILA BEZERRA· OAB PE 14010· CPF 193.***.***-68

Reu:

MARIANA RAFAELA DE LIMA LEITE RAPOSO· OAB PE 40271· CPF 038.***.***-41

Reu:

MARCELA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 63655· CPF 092.***.***-73

Reu:

GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA· OAB PE 34566· CPF 010.***.***-55

Reu:

VANESSA MARIA VIEIRA BITU· OAB PE 18251· CPF 688.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MARIA MONTEIRO MOTACPF

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA MONTEIRO MOTA· OAB PE 54052· CPF 099.***.***-88

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 942,86

Autor

EMILSON ATANASIO DE MORAISCPF

Reu

GUARDCAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUERT SENA DE MORAIS· OAB PE 60487· CPF 075.***.***-21

Reu:

GABRIELA VALADARES MOTTA DA COSTA· OAB PE 34566· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 38.500,00

Autor

AMADE HOTELARIA EIRELI - MECNPJ

Reu

GUARDCAR LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Outros

RAIMUNDO ROBERTO MENDES FILHO· OAB PE 45967· CPF 819.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de GUARDCAR LTDA - ME em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 21.664,82

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

ANTENOR RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB SP 177167· CPF 260.***.***-92

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/05/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EURICO DA ROCHACPF

Reu

ELIANEIDE GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL LUIZ DE SOUZA SOBRINHO· OAB PE 32352· CPF 046.***.***-71

Reu:

MARCELUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE· OAB PE 9318· CPF 171.***.***-72

Reu:

DIEGO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE UGIETTE· OAB PE 32631· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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