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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 115.000,00

Autor

LAVINIA MIRELE MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DAS DORES FORTESCPF

FRANCISCO TESSITORE JUNIORCPF

TEREZA BIFULCO TESSITORE

JAHYRA CORREA DE BARROS

FELTON LUIZ DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DALVA APARECIDA SOARES DA SILVA· OAB SP 364684· CPF 155.***.***-11

Reu:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· CPF 370.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

IncêndioAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L. A. F.

Reu

LEANDRO ASSIS FERMOSELICPF

Advogados

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Reu:

RENAN RIBEIRO DE SOUSA· OAB SP 461070· CPF 455.***.***-42

Reu:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Reu:

FABRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 462530· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1500076-17.2023.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - LEANDRO ASSIS FERMOSELI - Carolina Shimoda Baptista - Vistos. O réu foi condenado ao pagamento da taxa judiciária. Regularmente intimado a tanto (fls. 463), permaneceu inerte. Assim, nos termos do §1º, do artigo 1.098, das NSCGJ, expeça-se notificação ao réu via correio, para o último endereço diligenciado nos autos, comunicando-se-o de que o valor... (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 79.090,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 79.090,15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

WALTER DE JESUS LOPESCPF

Advogados

Reu:

JAKELINE SILVA SIQUEIRA· OAB SP 437618· CPF 363.***.***-80

Reu:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Reu:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DE JESUS LOPES

Advogados

Autor:

JAKELINE SILVA SIQUEIRA· OAB SP 437618· CPF 363.***.***-80

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER DE JESUS LOPES

Advogados

Autor:

JAKELINE SILVA SIQUEIRA· OAB SP 437618· CPF 363.***.***-80

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 465.175,85

Autor

JAIME MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 465.175,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

JAIME MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Reu:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

JAIME MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Reu:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Reu:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Último movimento: Por decisão judicial (04/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

JAIME MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Reu:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Reu:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAIME MARTINS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GRACIELLE MELLO DE SOUZA - SP417749, JONATHAN GUCCIONE BARRETO - SP386341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Face ao trânsito em julgado do agravo de instrumento retro, expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s), conforme decisão ID 273596615. Após, aguarde-se no arquivo o pagamento da(s) importância(s) requisitada(s). Int. São Bernard... (24/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 165.453,44

Autor

FRANCISCO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 165.453,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Reu:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 45.864,80

Autor

ADOLFO CARLOS FREDERICO MEYERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Autor:

ANDRESSA SILVA FUZARO· OAB SP 438278· CPF 411.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 830,20

Autor

ALUIZIO JOAO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Autor:

JAKELINE SILVA SIQUEIRA· OAB SP 437618

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JAKELINE SILVA SIQUEIRA· OAB SP 437618· CPF 363.***.***-80

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVODIO DE JESUS DIAS

Advogados

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J. D. S. C.

Advogados

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELE DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 419236

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. D. S. C.

Advogados

Autor:

GRACIELLE MELLO DE SOUZA· OAB SP 417749· CPF 415.***.***-78

Autor:

JONATHAN GUCCIONE BARRETO· OAB SP 386341· CPF 370.***.***-61

Autor:

GRACIELE DOS SANTOS SOUZA· OAB SP 419236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: J. D. S. C., ANDERSON KAUA DE SOUSA COSTA REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS SERRA DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS SERRA DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GRACIELE DOS SANTOS SOUZA - SP419236, GRACIELLE MELLO DE SOUZA - SP417749, JONATHAN GUCCIONE BARRETO - SP386341, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 23... (07/11/2024)

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