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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLEIDMAR EDSON JUNIOR DA CUNHA SANTOS

Último movimento: JUNTADA DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO (19/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008590302023404720820250414174540 (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARINI REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DI VALENTINI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

CAL PASSO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Outros

DIOGO BATISTA GOUVEIA· OAB GO 034246· CPF 031.***.***-97

JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES· OAB GO 038473

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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