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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALEX SIMAS QUEIROZCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 003245· CPF 002.***.***-77

Autor:

MATHEUS MORAIS LEMOS· OAB TO 012075· CPF 068.***.***-08

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

JORGE DIEGO MORAES MALCHER· OAB TO 011174· CPF 046.***.***-57

Reu:

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA· CPF 220.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALEX SIMAS QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 003245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

MATHEUS MORAIS LEMOS· OAB TO 012075· CPF 068.***.***-08

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 92.163,88

Autor

ARTUR JOSE HOLDEFERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR JOSE HOLDEFERCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0040368-14.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ARTUR JOSE HOLDEFER ADVOGADO(A): VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417) SENTENÇA i - relatório Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ARTUR JOSE HOLDEFER contra o ESTADO DO TOCANTINS. O autor alega que é Policial Militar do Estado do Tocantins desde 07/11/2005, estando na ativa no p... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 61.794,58

Autor

GEUZIMA MIRANDA NUNESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBAH REGINA RODRIGUES PIRES DOS SANTOSCPF

HELENA REGINA PIRES GONCALVESCPF

ESTER REGINA PIRES GONCALVESCPF

ISIS REGINA PIRES GONCALVESCPF

Reu

GRACILENE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

GEILANE NUNES BARBOSA· OAB TO 9302· CPF 034.***.***-95

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADAO SOUSA LIMACPF

Reu

EDIVARDES GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 100.269,64

Autor

STHEFAN BRAVIN PONCHECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STHEFAN BRAVIN PONCHECPF

Advogados

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MANOEL DO ESPIRITO SANTO ALVES OLIVEIRACPF

DIANYR JALES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Reu:

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS· OAB TO 7627· CPF 016.***.***-03

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Outros

ALINE SANTOS AGUIAR· OAB TO 13088· CPF 065.***.***-64

CLEITON RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB TO 12032· CPF 017.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001127-71.2018.8.27.2731/TO REQUERIDO: MANOEL DO ESPIRITO SANTO ALVES OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALINE SANTOS AGUIAR (OAB TO013088) ADVOGADO(A): CLEITON RODRIGO COELHO DOS SANTOS (OAB TO012032) ADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARB (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 31.813,42

Autor

WILQUER BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILQUER BARBOSA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052469-83.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILQUER BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO(A): VALBER SOARES BORGES DE SOUSA (OAB TO012923) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) ADVOGADO(A): EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009. Em primeiro grau de jurisdição inexiste cobrança de custas processu... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 49.785,90

Autor

DANILO ARGOLLO BRAGANÇACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO ARGOLLO BRAGANÇACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 12923· CPF 063.***.***-36

Autor:

VALBER SOARES BORGES DE SOUSA· OAB TO 012923· CPF 063.***.***-36

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 013417· CPF 008.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 21.929,31

Autor

TATIANE CRISTINA PEREIRA GUASTTI AZEVEDOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA MACHADO GUEDES· OAB TO 13417· CPF 008.***.***-69

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Lavrada Certidão (25/03/2026)

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