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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2 (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (03/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2 (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (03/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 90.010,68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CHARIF'S SOUVENIR LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 37.000,00

Autor

TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SOUVENIR BRASIL NORDESTE COMERCIO DE SOUVENIRS E BRINDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Autor:

ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 6395· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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