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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 5.361,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FRANCISCO MINERVINO FILGUEIRASCNPJ

Outros

JOSE BOAHMERO JOVINO DE ANDRADE· OAB CE 6253· CPF 048.***.***-14

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 25.507,36

Autor

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCA DE HOLANDA CHAVESCPF

Outros

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

LEANDRO GARCIA· OAB SP 210137

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129680368 (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

DELLA VIA PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB CE 20106· CPF 768.***.***-04

Outros

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

MIRIAN GARDINO AURICCHIO· OAB SP 366370

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 39.559,30

Autor

MARIA EDINICE DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ÉDYPU DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 26949· CPF 026.***.***-70

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169212759 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 39.559,30

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

MARIA EDINICE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

FLORA GOMES SAES DE LIMA

Reu:

ÉDYPU DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 26949· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Remessa (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDYPU DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDYPU DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 26949· CPF 026.***.***-70

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Reu:

EDYPU DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 26949· CPF 026.***.***-70

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDYPU DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDYPU DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 26949· CPF 026.***.***-70

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Reu:

EDYPU DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 26949· CPF 026.***.***-70

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA EDINICE DA SILVA Requerido(a): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. CERTIFICO, face às prerrogativas de leis conferidas, que intimei o advogado da parte requerente acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme ID n°.169202010. Prazo: 5 (cinco) dias. O referido é verdade. Dou fé. Morada Nova/CE, 18 de agosto de 2025. Maria José Monteiro RabeloServidora de Unidade Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER J... (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 38.160,00

Autor

WALDINEY MENDES DE CASTROCPF

Reu

ENEL- CIA ENERGETICA DO CEARA

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· CPF 023.***.***-14

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189508219 (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTUNES NEGREIROSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTUNES NEGREIROSCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Autor:

ALFREDO ANTUNES NEGREIROS· OAB CE 43475· CPF 061.***.***-70

Autor:

EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO· OAB CE 20891· CPF 004.***.***-13

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-152, Fone: (85) 3108-1820, Limoeiro Do Norte-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0001615-02.2018.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: WALDINEY MENDES DE CASTRO Polo passivo: Enel DECISÃO Trata-se de fase de cum... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIDO PINHEIRO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PINHEIRO PEIXOTO· OAB CE 26940

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 36.422,32

Autor

LIDMAR SANCHEZ RABELLOCPF

Reu

JANINE GUIDOCPF

MARIA CELINA ETIENNE ROMEUCPF

ELIZABETH GUIDOCPF

ANDREA GUIDOCPF

MARIA CELINA GUIDOCPF

Advogados

Autor:

LIDMAR SANCHEZ RABELLO· OAB RJ 38030· CPF 048.***.***-20

Autor:

MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA· OAB RJ 93215· CPF 032.***.***-18

Reu:

GUSTAVO GUIDO RODRIGUES· OAB MG 102918· CPF 014.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.314,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANDREA GUIDOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 2.314,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANDREA GUIDOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.753,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANDREA GUIDOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Outros

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.753,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANDREA GUIDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 1.753,32

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANDREA GUIDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0056201-68.2015.4.01.3800. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:ANDREA GUIDO DESPACHO Intime-se o exequente para efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de... (30/03/2022)

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