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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/1990

Distribuição

10/09/1990

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE· CPF 168.***.***-89

Reu:

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA· OAB SP 389313· CPF 323.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/1995

Distribuição

04/10/1995

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE DIVITIIS· CPF 090.***.***-34

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 114000 para fins estatísticos (26/11/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesApelação Cível

Ajuizamento

04/10/1995

Distribuição

05/10/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Advogados

Autor:

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE· OAB SP 150615

Reu:

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA· OAB SP 389313· CPF 323.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/1990

Distribuição

27/11/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACPF

Advogados

Autor:

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE· OAB SP 150615

Reu:

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA· OAB SP 389313· CPF 323.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/1987

Distribuição

04/06/1987

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 084813· CPF 088.***.***-85

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200718/SP (2025/0066128-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: ITAU-BBA TRADING S/A OUTRO NOME: SPASA TRADING S/A ADVOGADOS: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP071345 PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP084813 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ITAU-BBA TRADING S/A OUTRO NOME: SPASA TRADING S/A ADVOGADOS: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP071345 PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP084813 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SPASA TRADING S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/1990

Distribuição

02/10/1990

Valor

R$ 63,00

Autor

ITAU-BBA TRADING S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 084813· CPF 088.***.***-85

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 071345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CALCADOS SOLEMIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007659-12.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007659-12.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CALCADOS SOLEMIO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CALCADOS SOLEMIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei... (16/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALCADOS SOLEMIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (12/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CALCADOS SOLEMIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito PrêmioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUCOCITRICO CUTRALE LTDACNPJ

FRANCISCO R S CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Reu:

RENATO LUIS MENDES CANTELLI· OAB SP 136713

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

RENATA DE SOUZA CALDERARO LAZZARESCHI· OAB SP 213574

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2000

Distribuição

27/01/2000

Valor

R$ 28,44

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S ACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Reu:

VALMIR JACINTO PEREIRA· CPF 011.***.***-34

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Outros

DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTROS(AS)· OAB DF 770

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - RECURSO ESPECIAL A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. RECURSO EXTRAORDIÁRIO A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. (24/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito PrêmioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE S ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO R. S. CALDERARO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA HELENA MOREIRA PIRES· OAB SP 163310

Autor:

GLAUCO ROBERTO DIAS TAKAHASHI· OAB SP 253061

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CALDERARO· OAB SP 252535· CPF 300.***.***-57

Autor:

RENATO LUIS MENDES CANTELLI· OAB SP 136713

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

+ outros advogados do autor

Outros

DOMINGOS NOVELLI VAZ E OUTROS(AS)· OAB DF 770

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (21/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2001

Distribuição

08/01/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

JARAGUA FABRIL S\A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JARAGUA FABRIL S\A

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Reu:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59. (10/03/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JARAGUA FABRIL SACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS ARTEFAMA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO ROBERTO DIAS TAKAHASHI· OAB SP 253061

Autor:

RENATA DE SOUZA CALDERARO LAZZARESCHI· OAB SP 213574

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIUS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

MONICA HELENA MOREIRA PIRES· OAB SP 163310

Autor:

RENATO LUIS MENDES CANTELLI· OAB SP 136713

+ outros advogados do autor

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/1987

Distribuição

27/04/1987

Valor

R$ 33.500,00

Autor

COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/12/1992

Distribuição

28/12/1992

Valor

R$ 33.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LOJAS ARAPUA S/A

Advogados

Reu:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 1187/93 (23/09/1993)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1984

Distribuição

10/12/1984

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/1990

Distribuição

15/01/1990

Valor

R$ 3,80

Autor

IRMAOS SEMERARO LTDA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 302023 para fins estatísticos (27/11/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/1984

Distribuição

10/12/1984

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/1990

Distribuição

15/01/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Autor:

PAULO RICARDO DE DIVITIIS· OAB SP 84813· CPF 088.***.***-85

Autor:

FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO· OAB SP 19060· CPF 023.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEMERARO PROJETOS E ADMINISTRACAO EIRELI - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS NOVELLI VAZ - SP71345 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO RICARDO DE DIVITIIS - SP84813 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 61 de 27 de setembro de 2025, dest... (09/02/2026)

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