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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2012

Distribuição

14/07/2012

Valor

R$ 3.077,78

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JEANE MARIA SOUZA ALBUQUERQUE RAMOSCPF

JEANE MARIA SOUZA ALBUQUERQUE

CONTATOS E CONTRATOS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Contatos E Contratos Promocoes E Eventos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:002294 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0022948-73.2011.... (21/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 41.226,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057232-67.2012.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0057232-67.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 POLO PASSIVO:NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: REINALDO PISCOPO - SP181293 FINALIDADE: In... (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA.CNPJ

COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCACNPJ

+ 6 outros

Reu

NECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

RIO GRANDE ENERGIA SACNPJ

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA.CNPJ

COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO MATRONE

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293

Reu:

LEONARDO MATRONE

Reu:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

30/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO PISCOPOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO PISCOPOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO PISCOPO· OAB SP 181293· CPF 103.***.***-89

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 800.000,00

Autor

CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA.CNPJ

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA E OUTROS(AS)· OAB SP 303020

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 01/03/2021 (28/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA.CNPJ

CPFL TOTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59. (02/06/2021)

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