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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 31.138,36

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

PAULO CESAR BRUM GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI· OAB MG 119925· CPF 841.***.***-53

Autor:

GUILHERME STECCA· OAB MG 109525· CPF 046.***.***-08

Reu:

GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO· OAB MG 93816· CPF 750.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA· OAB MG 92747· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 25.052,46

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENATO LOPES DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA· CPF 331.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (23/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

RENATO LOPES DA CUNHACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

18/10/2006

Valor

R$ 25.052,46

Autor

RENATO LOPES DA CUNHACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA· CPF 331.***.***-00

Reu:

VINICIUS PINHEIRO MARQUES· CPF 039.***.***-18

Reu:

ROBERTO ALVES NUNES FILHO· OAB MG 100481· CPF 046.***.***-63

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· CPF 012.***.***-82

Reu:

LETICIA FERRER BUENO· CPF 063.***.***-29

Reu:

BRUNO AUGUSTO CARVALHO· CPF 031.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2006

Distribuição

18/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO LOPES DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TORRES DA SILVA· OAB MG 44926· CPF 331.***.***-00

Autor:

GUILHERME STECCA· OAB MG 109525· CPF 046.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (11/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 74.300,00

Autor

CIGIAK FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Outros

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 028520

RANULPHO REGO MURARO· OAB CE 033405

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Quando houver necessidade de cancelar o recebimento de procedimento devolvidos do SG,ocasião em que os autos no juízo o (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

CIGIAK FERNANDES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 74.300,00

Autor

CIGIAK FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Advogados

Autor:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· CPF 663.***.***-34

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Cancelamento da Baixa/Remessa à Origem (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIGIAK FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 023931

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 018663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cigiak Fernandes de Souza - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Nº 0212435-11.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do recurso especial (fls. 504-514), com amparo no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.314 do STJ. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 3.892,04

Autor

RAIMUNDO LUCIANO CAVALCANTE LINHARESCPF

Reu

ANA CLAUDIA LIMA MONTEIROCPF

ALEX ANDRADE DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Reu:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197769480 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTACPF

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA

Reu

FRANCISCO FONSECA COELHO NETOCPF

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA

VALLUCIA BARBOSA SAMPAIOCPF

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Autor:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO· OAB CE 46519· CPF 017.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FONSECA COELHO NETO· OAB CE 31853· CPF 024.***.***-00

Reu:

JOAO MARCELO RODRIGUES E SILVA· OAB CE 19879· CPF 491.***.***-34

Reu:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Reu:

VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO· OAB CE 46519· CPF 017.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito. Cumprida a diligência, venham os autos para tentativa de penhora online via SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Sem êxito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens em nome dos executados, passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. Exp. Nec. Fortaleza, 1 de junho de 2026. ICLÉA AGUIAR... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2000

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 46.428,54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CLEMENTE IRMAOS S.A - ALUMINIO IRONTECNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE REGIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 21766· CPF 701.***.***-00

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ERICA MARIA GUEDES RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

ERICA MARIA GUEDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 49.000,00

Autor

BIANCA MARA PESSOA DE OLIVEIRACPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.,

FRANCISCO WANDERLEY ALVES DA SILVACPF

NARCELIO MARQUES DANTASCPF

JOSE FABIO DANTAS CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ELIANE REGIA TEIXEIRA LIMA· OAB CE 21766· CPF 701.***.***-00

Autor:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177821679 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 74.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 74.300,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

CIGIAK FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/10/2025 23:59. (10/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

CIGIAK FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Serviços HospitalaresTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

CIGIAK FERNANDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. RECORRIDO: CIGIAK FERNANDES DE SOUZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0228506-88.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto por Hapvida Assistência Médica S.A. contra Cigiak Fernandes de Souza, em face de acórdão (ID 2387798... (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/1976

Distribuição

03/08/1976

Valor

R$ 31.110,50

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

SAMUEL FRANCO DE CARVALHO FELIX DA CUNHACPF

Reu

SUZETE XAVIER FRAGOSO

FRANCISCO FELIX FRAGOSO

Outros

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA· OAB CE 10614· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/1976

Distribuição

03/08/1976

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE LEMOS FIEBRANTZCPF

Reu

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LEMOS FIEBRANTZ· OAB PR 113380

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA· OAB CE 10614· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/1976

Distribuição

03/08/1976

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE LEMOS FIEBRANTZCPF

Reu

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERMECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LEMOS FIEBRANTZ· OAB PR 113380

Reu:

YANNE ADAIL FEITOSA GUILHERME· OAB CE 28520· CPF 663.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA· OAB CE 10614· CPF 210.***.***-34

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (04/08/2025)

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