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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

GUILHERME DIAS RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 6.597,00

Autor

GUILHERME DIAS RAMOSCPF

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DIAS RAMOS

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

FELIPE MENDES RAMOSCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Vias de fatoInquérito Policial

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE MENDES RAMOS

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME RAMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO ALAMINO SILVA· OAB SP 246987· CPF 311.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME RAMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO ALAMINO SILVA· OAB SP 246987· CPF 311.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GUILHERME RAMOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALAMINO SILVA - SP246987 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA - SP234190 SENTENÇA – TIPO B (Resolução CJF n. 535, de 2006) Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte in... (16/12/2024)

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