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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 71.296,44

Autor

GUILHERME LESSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS· OAB PR 076586· CPF 062.***.***-82

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 71.296,44

Autor

GUILHERME LESSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 71.296,44

Autor

GUILHERME LESSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS· OAB PR 076586· CPF 062.***.***-82

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME LESS

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS· OAB PR 076586· CPF 062.***.***-82

Reu:

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS· OAB PR 076586· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000087-06.2021.4.04.7009/PR AUTOR: GUILHERME LESS ADVOGADO(A): DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS (OAB PR076586) ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza a PORTARIA Nº 545 da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, procedo a intimação das partes para: Art. 40º - Após o trânsito em julgado da decisão, ou após o retorno dos autos da instância superior, intimar a(s) parte(s) para requerer(em) o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, apres... (04/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE QUEIROZCPF

CINEZIO CARDOSO DO NASCIMENTO

MARINALVA DE SANTANA SANTOSCPF

FLORISVALDO COUTINHO DOS REISCPF

SAMUEL FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

VAGNER DE ANDRADE FERREIRA· OAB BA 27043· CPF 007.***.***-18

Reu:

THAIS DE FARO TELES ROSEIRA· OAB BA 31579· CPF 013.***.***-82

Reu:

LEILA GORDIANO GOMES· OAB BA 14642· CPF 601.***.***-68

Reu:

EUSTORGIO PINTO RESEDA NETO· OAB BA 6561· CPF 089.***.***-49

Reu:

VLADIMIR GUSMAO GUIMARAES· OAB PA 13844· CPF 582.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO EUFRASIO DA SILVA em 16/12/2025 23:59. (26/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

IVANILDO TRAJANO DE SOUZA

GERALDO VIRGOLINO DA SILVA

FRANCISCO SOARES DE LACERDA

FRANCISCO SALES GOMES

FABIO BATISTA FERREIRA

+ 35 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 1.019.616,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE PINTO NETO

MARIA DO SOCORRO PINTO GOMES

PEDRO PINTO DE LACERDACPF

GUILHERME LESSA

JANAINA BRUM

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Reu:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA· CPF 298.***.***-00

Outros

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos dos agravados, JOSE PINTO NETO E OUTROS, BANCO ORIGINAL S/A, para oferecimento das contrarrazões aos Agravos Internos por ambos interpostos, nos termos do § 2º do art. 1.021, também com fundamento no art. 2º do art. 1.030, ambos do CPC/2015.. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciár... (15/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.019.616,48

Autor

JANAINA BRUM

GUILHERME LESSA

PEDRO PINTO DE LACERDACPF

MARIA DO SOCORRO PINTO GOMES

JOSE PINTO NETO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

CLAUDIA FABIANA CORREA LISBOA· CPF 298.***.***-00

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

JANAINA BRUM

GUILHERME LESSA

ALISSON PEREIRA DE OLIVEIRA

FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO· OAB PB 19341· CPF 057.***.***-93

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANAIRES GUIMARAES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO· OAB PB 19341· CPF 057.***.***-93

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 18081· CPF 069.***.***-11

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

CARLOS FIRMINIO DE AZEVEDO

GUILHERME LESSA

JANAINA BRUM

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1363· CPF 457.***.***-91

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 001363· CPF 457.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB TO 001363· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002012-04.2016.8.27.0000/TO (originário: processo nº 50003234520088272706/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: JANAINA BRUM ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424) ADVOGADO(A): FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB SP156389) APELANTE: GUILHERME LESSA ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424) ADVOGADO(A): FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB SP156389) APELANTE: CARLOS FIRMINIO DE AZEVEDO... (01/06/2026)

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