GUILHERME MELO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBEDY MOREIRA BASTOSCPF

SECCIONAL DE SAO BRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO AUGUSTO SARMANHOCPF

Reu

ALBEDY MOREIRA BASTOSCPF

SECCIONAL DE SAO BRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBEDY MOREIRA BASTOSCPF

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

CLAUDIO AUGUSTO SARMANHOCPF

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBEDY MOREIRA BASTOSCPF

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

CLAUDIO AUGUSTO SARMANHOCPF

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASTER HOTEIS LTDA - MECNPJ

FERNANDO MEIRA RIBEIRO DIASCPF

Reu

MAURO DALLAICPF

LUCIANO BUONGIORNOCPF

ROSANNA BUONGIORNOCPF

Advogados

Autor:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612· CPF 108.***.***-06

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615· CPF 048.***.***-40

Autor:

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO· CPF 000.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Edital em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASTER HOTEIS LTDA - MECNPJ

FERNANDO MEIRA RIBEIRO DIASCPF

Reu

LUCIANO BUONGIORNOCPF

ROSANNA BUONGIORNOCPF

MAURO DALLAICPF

Advogados

Autor:

IGOR RANGEL PIRES· OAB MG 215612· CPF 108.***.***-06

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· CPF 072.***.***-82

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663· CPF 123.***.***-80

Autor:

GUILHERME GOMES FERREIRA· OAB MG 106615· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/07/2025 (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 30.368,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA FRANCISCO NERYCPF

Reu

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO· OAB DF 43743· CPF 029.***.***-04

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

RAIKO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO· OAB DF 43743· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRIELLE DE MATOS CORREIACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVEA· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

ARTHUR MOREIRA DINIZ· OAB MG 124472· CPF 084.***.***-70

Reu:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 85211· CPF 018.***.***-67

Outros

ROSANA FARTO ROTTA· OAB SP 190494· CPF 251.***.***-27

LUIZ MARCELO BRAGA· OAB MG 120935· CPF 915.***.***-34

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATAO· OAB MG 118046

SEBASTIAO BRAGA· OAB MG 7195· CPF 007.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRIELLE DE MATOS CORREIACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LOJAS AMERICANAS

Advogados

Autor:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRIELLE DE MATOS CORREIACPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

LOJAS AMERICANAS

Advogados

Autor:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Autor:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LEONARDO BRAGA· OAB MG 86330· CPF 925.***.***-87

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

LUCIANA NUNES GOUVEA BOTTI· OAB MG 77575· CPF 032.***.***-03

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MG 124976· CPF 015.***.***-90

Reu:

KELLY BARBARA DE OLIVEIRA SIMPLICIO· OAB MG 129233· CPF 016.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0573938-76.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MEIRIELLE DE MATOS CORREIA CPF: 051.042.916-50 Lojas Americanas CPF: 33.014.556/0001-96 e outros Vista às partes, certidão em id.10702245187. FELI... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 312.000,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Outros

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA

Autor:

BRUNO VAZ FLEURY· OAB MG 190663

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

+ outros advogados do autor

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478

Autor:

ISADORA LOPEZ BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 312.000,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Reu

DROGARIA WANESSA LTDA - MECNPJ

WANESSA MARIA OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

WARLEY INACIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

IZABELA LEMOS DE CASTRO PEREIRA· OAB MG 214440· CPF 144.***.***-55

Reu:

WILKEY BRUNO DA CRUZ· OAB MG 134151· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MANASSES SOUZACPF

Reu

POP SHOPPING XAVANTE LTDA. - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MARVIO HENRI CARDOSO DE PAULA· OAB MG 112134· CPF 052.***.***-20

Autor:

FRANCISCO MASSARA GABRICH· OAB MG 43861· CPF 015.***.***-91

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

MARCELA DE OLIVEIRA NEVES VISACRO· CPF 057.***.***-96

Reu:

FERNANDO LUCÍDIO DANTAS AVELLAR· OAB MG 91148· CPF 042.***.***-13

Reu:

LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN· OAB MG 33875· CPF 117.***.***-59

Outros

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

MARCELA DE OLIVEIRA NEVES· OAB MG 98012· CPF 057.***.***-96

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

JOAO SABINO DE FREITAS NETO· OAB MG 35421

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 254.243,03

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANGELO DE MELO FRANCOCNPJ

ANGELO DE MELO FRANCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FURTADO DE ANDRADE· OAB MG 99230· CPF 053.***.***-00

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Reu:

CAMILA FERREIRA DE MELO· OAB MG 129795· CPF 076.***.***-75

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

CAROLINE DE AVILA NAVES· OAB MG 130126· CPF 088.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KM INDUSTRIA E COMERCIO PAPEL S/ACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Autor:

RICARDO PENACHIN NETTO· OAB SP 31405· CPF 045.***.***-68

Autor:

GILBERTO ANTONIO DE MIRANDA· OAB MG 43896· CPF 220.***.***-72

Autor:

NORMA SUELI MENDES ROCHA· OAB MG 49323· CPF 288.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

RENATA DORCE ARMONIA· OAB SP 129607· CPF 153.***.***-73

ANTONIO CARLOS CANTIZANI MAZZUCO· OAB SP 91293· CPF 103.***.***-88

ISAUMIRA RABELLO DE AMORIM PARENTE· OAB MG 138712· CPF 906.***.***-53

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

MATEUS SEIXAS COSTA· OAB MG 140636

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Jurisdição e CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 07/05/2026. Processo(s) Conexo(s): 0015292-32.2001.8.13.0073 (1.0073.01.001529-2/003) Adv - BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, CARLOS TORRES MURTA, DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR, GUILHERME MELO DUARTE, ISABELA DE MELO BELASQUE, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, JOSE ROBERTO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIANE RIBEIRO BUENO, MARY... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

PEDRO INACIO DE OLIVEIRA

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS

J. A. VELOSO & PIMENTA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Autor:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Autor:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Autor:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME MELO DUARTE· OAB MG 129478· CPF 072.***.***-82

Reu:

BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA· OAB MG 120557· CPF 014.***.***-02

Reu:

MARY CALDEIRA BRANT· OAB MG 43161· CPF 525.***.***-15

Reu:

ISABELA DE MELO BELASQUE· OAB MG 134935· CPF 051.***.***-41

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 07/05/2026. Processo(s) Conexo(s): 0015292-32.2001.8.13.0073 (1.0073.01.001529-2/003) Adv - BERNARDO VILLELA MENDES OLIVEIRA, CANTIDIO DIAS DE FREITAS, CARLOS TORRES MURTA, DARCIO LOPARDI MENDES JUNIOR, GUILHERME MELO DUARTE, ISABELA DE MELO BELASQUE, JOAO RACINE DE FREITAS NETO, JOSE ROBERTO DE CASTRO, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MARIANE RIBEIRO BUENO, MARY... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1156143/2023 (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686

Reu:

GERALDO MAGELA LOPES· OAB MG 98733

Reu:

HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510

Último movimento: Recebidos os autos (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (RECORRENTE)

Reu

2. MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Autor:

NATÁLIA ALVES GONÇALVES· OAB DF 68644· CPF 034.***.***-70

Autor:

DEBORAH FARKAS DE ARAÚJO· OAB DF 61825· CPF 042.***.***-73

Autor:

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES· OAB DF 44814· CPF 033.***.***-17

Autor:

AMANDA QUEIROZ BRAGA· OAB DF 83607

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Reu:

NATÁLIA ALVES GONÇALVES· OAB DF 68644· CPF 034.***.***-70

Reu:

DEBORAH FARKAS DE ARAÚJO· OAB DF 61825· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES· OAB DF 44814· CPF 033.***.***-17

Reu:

AMANDA QUEIROZ BRAGA· OAB DF 83607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2106809/MG (2023/0396650-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814 JUSUVENNE LUIS ZANINI - MG179477 NATÁLIA ALVES GONÇALVES - DF068644 DEBORAH FARKAS DE ARAÚJO - DF061825 AMANDA QUEIROZ BRAGA - DF083607 RECORRIDO: MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO - MG122510 HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS -... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (RECORRENTE)

Reu

2. MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Autor:

NATÁLIA ALVES GONÇALVES· OAB DF 68644· CPF 034.***.***-70

Autor:

DEBORAH FARKAS DE ARAÚJO· OAB DF 61825· CPF 042.***.***-73

Autor:

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES· OAB DF 44814· CPF 033.***.***-17

Autor:

AMANDA QUEIROZ BRAGA· OAB DF 83607

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO· OAB MG 122510· CPF 060.***.***-50

Reu:

NATÁLIA ALVES GONÇALVES· OAB DF 68644· CPF 034.***.***-70

Reu:

DEBORAH FARKAS DE ARAÚJO· OAB DF 61825· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES· OAB DF 44814· CPF 033.***.***-17

Reu:

AMANDA QUEIROZ BRAGA· OAB DF 83607

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2106809/MG (2023/0396650-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHÃES - DF044814 JUSUVENNE LUIS ZANINI - MG179477 NATÁLIA ALVES GONÇALVES - DF068644 DEBORAH FARKAS DE ARAÚJO - DF061825 AMANDA QUEIROZ BRAGA - DF083607 RECORRIDO: MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS: IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO - MG122510 HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS -... (08/06/2026)

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