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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA ROSA

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

ANNA RITA GUASTINI· OAB RS 135519· CPF 513.***.***-40

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RS 109419· CPF 016.***.***-65

Autor:

VIVIAN CARINA BRENTANO· OAB RS 066901· CPF 972.***.***-91

Reu:

ANNA RITA GUASTINI· OAB RS 135519· CPF 513.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB RS 109419· CPF 016.***.***-65

Reu:

VIVIAN CARINA BRENTANO· OAB RS 066901· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACPF

Reu

GUILHERME OLIVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Autor:

MATEUS BORTOLINI· OAB SP 444746

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ALINE SANTOS BARBOSA· OAB SP 405186

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Reu

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

Advogados

Autor:

MATEUS BORTOLINI· OAB SP 444746· CPF 735.***.***-68

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

ALINE SANTOS BARBOSA· OAB SP 405186· CPF 430.***.***-70

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS BORTOLINI· OAB SP 444746· CPF 735.***.***-68

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677· CPF 025.***.***-33

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ALINE SANTOS BARBOSA· OAB SP 405186· CPF 430.***.***-70

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BERNARDESCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BERNARDESCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BERNARDESCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BERNARDES

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Autor:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221· CPF 094.***.***-77

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300· CPF 675.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Reu:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221· CPF 094.***.***-77

Reu:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300· CPF 675.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

ANA LUIZA SASDELLI LEITE PRACA· OAB MG 181489

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Outros

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

WILLAMIS NUNES CARIRI· OAB MG 136989

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698

MAURA REGINA MANGUSSI· OAB MG 31433

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295· CPF 873.***.***-30

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185· CPF 000.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU; GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Autor:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Autor:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

SORAIA CECILIA BASTOS

Reu:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA· OAB MG 207852

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUSA BORGES· OAB MG 218497

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA CECILIA BASTOS

Autor:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUSA BORGES

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA CECILIA BASTOS

Autor:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUSA BORGES

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

MAURA REGINA MANGUSSI· OAB MG 31433

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRA

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABA

Advogados

Autor:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698· CPF 062.***.***-56

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA· OAB MG 207852

Autor:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698· CPF 062.***.***-56

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA· OAB MG 207852

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 70.000,00

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Outros

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAN ARAUJO DE ASSIS em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Remetidos os autos (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO E ACOES URBANAS

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472· CPF 623.***.***-00

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Reu:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472· CPF 623.***.***-00

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN ARAUJO DE ASSISCPF

Reu

COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO E ACOES URBANAS

Advogados

Autor:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472· CPF 623.***.***-00

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 113656· CPF 012.***.***-51

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Reu:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· OAB MG 59472· CPF 623.***.***-00

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/09/2024)

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