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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 53.960,72

Autor

FELIPE DANIEL TITTO PRODUCOESCNPJ

Reu

AF 360 FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Autor:

CAROLINE TAUANY DE SOUZA E SILVA· CPF 404.***.***-56

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· CPF 326.***.***-35

Outros

VIVIAN ALONSO PREVIDELLI· OAB SP 481583

ANA ROSSETTE MACHADO DINIZ· OAB SP 430435· CPF 019.***.***-22

THAÍS STELA SIMÕES ARTÍBALE FARIA· OAB SP 345174· CPF 380.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AF 360 FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

FELIPE DANIEL TITTO PRODUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA· CPF 380.***.***-30

Autor:

VIVIAN ALONSO PREVIDELLI· CPF 460.***.***-33

Autor:

ANA ROSSETTE MACHADO DINIZ· CPF 019.***.***-22

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 53.960,72

Autor

AF 360 FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

FELIPE DANIEL TITTO PRODUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS STELA SIMOES ARTIBALE FARIA· CPF 380.***.***-30

Autor:

DANIELA DA SILVA JUMPIRE· CPF 169.***.***-85

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DANIEL TITTO PRODUçõES

Reu

AF 360 FRANQUIAS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 276683· CPF 460.***.***-03

Autor:

CAROLINE TAUANY DE SOUZA E SILVA· OAB SP 401592· CPF 404.***.***-56

Autor:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Autor:

THAÍS STELA SIMÕES ARTÍBALE FARIA· OAB SP 345174· CPF 380.***.***-30

Autor:

ANA ROSSETTE MACHADO DINIZ· OAB SP 430435· CPF 019.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 276683· CPF 460.***.***-03

Reu:

CAROLINE TAUANY DE SOUZA E SILVA· OAB SP 401592· CPF 404.***.***-56

Reu:

MICHELE PITA DOS SANTOS· OAB SP 296314· CPF 315.***.***-97

Reu:

THAÍS STELA SIMÕES ARTÍBALE FARIA· OAB SP 345174· CPF 380.***.***-30

Reu:

ANA ROSSETTE MACHADO DINIZ· OAB SP 430435· CPF 019.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1100644-22.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Felipe Daniel Titto Produções - AF 360 Franquias Ltda - Vistos. Fl. 234: providencie a peticionante o correto protocolo da petição, que deve ser direcionada ao incidente de cumprimento de sentença. Os presentes autos principais estão arquivados. Intimem-se. - ADV: GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB 276683/SP), CAROLINE TAUANY... (22/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO MARTINELLI RANZINICPF

Reu

ENERGY BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 276683· CPF 460.***.***-03

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Autor:

EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361621· CPF 400.***.***-32

Autor:

ISABELLA FAVARETTO· OAB SP 361059· CPF 399.***.***-36

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 276683· CPF 460.***.***-03

Reu:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

EXPEDITO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361621· CPF 400.***.***-32

Reu:

ISABELLA FAVARETTO· OAB SP 361059· CPF 399.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036689-15.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Mauro Martinelli Ranzini - Energy Brasil Franchising Ltda - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermedi... (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRACPF

JOSELITO VASCONCELO DA SILVA

Reu

JOSELITO VASCONCELOS OLIVEIRA DA SILVA

JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL SACHS SILVA· OAB SP 320647· CPF 368.***.***-37

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Autor:

AMANDA CARLA MARQUES SILVEIRA· OAB SP 334986· CPF 302.***.***-27

Autor:

PAULO RENATO TAGLIANETTI· OAB SP 177618· CPF 248.***.***-40

Reu:

AMANDA CARLA MARQUES SILVEIRA· OAB SP 334986· CPF 302.***.***-27

Reu:

PAULO RENATO TAGLIANETTI· OAB SP 177618· CPF 248.***.***-40

Reu:

DANIEL SACHS SILVA· OAB SP 320647· CPF 368.***.***-37

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JULIANA PALOMA QUANDT DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSELITO VASCONCELOS OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Reu:

AMANDA CARLA MARQUES SILVEIRA· OAB SP 334986· CPF 302.***.***-27

Reu:

PAULO RENATO TAGLIANETTI· OAB SP 177618· CPF 248.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 13.431,25

Autor

FUNDACAO DOM DAVIDCNPJ

Reu

VICTORIA REGINA DOS SANTOSCPF

BRENO SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA· OAB SP 235770· CPF 217.***.***-34

Autor:

BIANCA DE AZEVEDO· OAB SP 509436· CPF 527.***.***-03

Reu:

SEMÍRAMIS REGINA MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 214639· CPF 275.***.***-96

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIVALDO DOMINGOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JULIANO RODRIGO PAGANIN· OAB SP 265431· CPF 171.***.***-98

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Último movimento: Decisão Determinação (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TATIANE DE MELLO FONSECACPF

RIVALDO ROMAO FONSECA NETOCPF

OTAVIO MAGNO FONSECACPF

Reu

LIDIANE CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO MIRANDA BRESCIANI· OAB SP 277980· CPF 334.***.***-30

Reu:

PATRICIA COELHO ROBERTO· OAB SP 498507· CPF 283.***.***-35

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Reu:

VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 272385· CPF 259.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 39.600,00

Autor

ANA PAULA SANTANA DE MOURACPF

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 39.600,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

ANA PAULA SANTANA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Reu:

FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM· OAB SP 507643· CPF 530.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS SOARES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Reu:

FELISBERTO TAVARES DE ASSIS SERAFIM· OAB SP 507643· CPF 530.***.***-80

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 7.242,00

Autor

SUELI CONCEICAO INACIOCPF

Reu

JOSE ALVES DA SILVA

FLAVIA ARAUJO

SUZANA

Advogados

Autor:

JULIANA BARBOSA SANTOS· OAB SP 482275· CPF 359.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 497947· CPF 460.***.***-03

Reu:

PATRICIA COELHO ROBERTO· OAB SP 498507· CPF 283.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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