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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADAO S/A

Reu

SECRETáRIO DE ESTADO DOS NEGóCIOS DA SEGURANçA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Autor:

LARISSA MARIA DANINO COLAS TUROLLA· OAB SP 425317· CPF 442.***.***-25

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Autor:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Reu:

LARISSA MARIA DANINO COLAS TUROLLA· OAB SP 425317· CPF 442.***.***-25

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB SP 335563· CPF 051.***.***-36

Reu:

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO· OAB SP 246626· CPF 220.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016041-65.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Competência do Órgão Fiscalizador - Atacadão S/A - Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Na ausência de requerimentos, em 30 dias, arquivem-se os autos definitivamente, com a correspondente baixa da parte (Comunicado CG nº 1632/2015). Int. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 33556... (25/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE COIMBRA ALOI ANDRE (AGRAVANTE)

3. PEDRO SYLVIO WEIL (INTERESSADO)

4. ANTONIO MILANO NETO (INTERESSADO)

5. MARCELO DE MACEDO SOARES E SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Autor:

LARISSA MARIA DANINO COLAS TUROLLA· OAB SP 425317· CPF 442.***.***-25

Autor:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção passivaHabeas Corpus

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE RODRIGO DE FREITAS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Autor:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Autor:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Autor:

ARNALDO FARIA DA SILVA· OAB SP 116663· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Reu:

DANIEL FONSECA ROLLER· OAB DF 17568· CPF 857.***.***-53

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Reu:

NILSON VITAL NAVES· OAB DF 32979· CPF 187.***.***-49

Reu:

ARNALDO FARIA DA SILVA· OAB SP 116663· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETOCPF

CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLOCPF

DJAIR DINIZ CORREIACPF

GISELE COCCHIARARO FRAGACPF

GUILLERMO DELUCACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DAVID ZANGIROLAMI· OAB RJ 80049· CPF 980.***.***-91

Autor:

BIBIANA CAROLINE FONTELLA· OAB PR 64544· CPF 062.***.***-96

Autor:

FLAVIA CRISTINA TREVIZAN· OAB PR 32580· CPF 027.***.***-51

Autor:

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB SP 286548· CPF 352.***.***-11

Autor:

JULIANO JOSÉ BREDA· OAB PR 25717· CPF 027.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ZANGIROLAMI· OAB RJ 80049· CPF 980.***.***-91

Reu:

BIBIANA CAROLINE FONTELLA· OAB PR 64544· CPF 062.***.***-96

Reu:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Reu:

FLAVIA CRISTINA TREVIZAN· OAB PR 32580· CPF 027.***.***-51

Reu:

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB SP 286548· CPF 352.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 130.145,99

Autor

AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Reu

RONALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FERNANDES HUFF· OAB SC 020590· CPF 029.***.***-93

Autor:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

GUILHERME SAMPAIO· CPF 395.***.***-62

Último movimento: Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Autor:

TARCISIO MAFRA DE SOUZA· OAB SP 376901· CPF 368.***.***-84

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES KRAKAUER MAIA

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ADELIA DE JESUS SOARES· OAB SP 220367· CPF 278.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ANTONIO MERICO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO IANOV· CPF 341.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE VECCHI PRATES LIMA· CPF 094.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA SILVA CESARCPF

Reu

KARLA ANDREZZA FRAGOSO MEDEIROS

Advogados

Autor:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Reu:

CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA· OAB SP 204027· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARCELO ALVES DE LIMACPF

NILSON PEREIRA DE GODOYCPF

INDETERMINADO

Advogados

Reu:

DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA· OAB SP 283505· CPF 082.***.***-98

Reu:

MARIO MARTINS LOURENCO FILHO· OAB SP 203708· CPF 267.***.***-30

Reu:

OLGA HELOIZA LINS SOUSA TESSARINI· OAB SP 316272· CPF 368.***.***-57

Reu:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Reu:

LARISSA MARIA DANINO COLAS TUROLLA· OAB SP 425317· CPF 442.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoInquérito Policial

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NILSON PEREIRA DE GODOY

Advogados

Reu:

DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA· OAB SP 283505· CPF 082.***.***-98

Reu:

PAULO SOARES DE MORAIS· OAB SP 183461· CPF 304.***.***-65

Reu:

MARIO MARTINS LOURENCO FILHO· OAB SP 203708· CPF 267.***.***-30

Reu:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Reu:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

ROBSON AGUIAR NOBRECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL VICENTINI BROETTO· OAB SP 384800· CPF 398.***.***-31

Reu:

LEONARDO DEBIAZZI· OAB SP 353196· CPF 356.***.***-36

Reu:

GUILHERME SAMPAIO· OAB SP 335946· CPF 395.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (07/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INACIO SAMPAIO PESSOACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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