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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVA DE JESUS

RICARDO BARBOSA DE BRITOCPF

ROGERIO JUNIO OLIVEIRA TAVARESCPF

LEANDRO SAPATACPF

GUILHERME PIRES DE FREITASCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDINALDO JUNIOR MOREIRA· OAB MG 151606

Autor:

RICARDO MENDES CARDOSO

Autor:

RAFAEL MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160820

Autor:

CAMILA GOUVEIA SANTOS

Autor:

KERLLY NEIVA REZENDE· OAB MG 180749

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Sem manifestação da parte (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PIRES DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

Autor:

JOELMA MUNIZ· OAB MG 166345

Reu:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

Reu:

JOELMA MUNIZ· OAB MG 166345

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME PIRES DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

Autor:

JOELMA MUNIZ· OAB MG 166345

Reu:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

Reu:

JOELMA MUNIZ· OAB MG 166345

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.491.189,96

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRAO NORTECNPJ

Reu

JOAO LUIS COSTA VAZCPF

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Autor:

VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE· OAB RR 002554· CPF 013.***.***-43

Reu:

BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES· CPF 939.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (08/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.491.189,96

Autor

COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRAO NORTECNPJ

AFRANIO MARCO VEBBERCPF

Reu

JOAO LUIS COSTA VAZCPF

Advogados

Autor:

VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE· OAB RR 002554· CPF 013.***.***-43

Autor:

ANDREIA LAMBERTI GUIMARAES· CPF 141.***.***-50

Reu:

GILMAR COSTA VAZ· CPF 215.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIS COSTA VAZCPF

Reu

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE

Advogados

Autor:

ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES· OAB SP 267603· CPF 141.***.***-50

Autor:

BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES· OAB RR 801· CPF 939.***.***-68

Autor:

VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE· OAB RR 2554· CPF 013.***.***-43

Autor:

SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA· OAB RR 2163· CPF 995.***.***-87

Autor:

GILMAR COSTA VAZ· OAB PR 8631· CPF 215.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES· OAB SP 267603· CPF 141.***.***-50

Reu:

BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES· OAB RR 801· CPF 939.***.***-68

Reu:

VICENTE RODRIGO PEREIRA POERSCHKE· OAB RR 2554· CPF 013.***.***-43

Reu:

SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA· OAB RR 2163· CPF 995.***.***-87

Reu:

GILMAR COSTA VAZ· OAB PR 8631· CPF 215.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0805266-54.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Perdas e Danos) Classe Processual: JOAO LUIS COSTA VAZ Requerente(s): AFRANIO MARCO VEBBER COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Requerido(s): DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃO NORTE DECISÃO Trata-se de cumprimento definitivo d... (24/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 95.405,81

Autor

HELSO LIMA DE SOUSACPF

HELIO CAVALCANTE BARBALHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

MARCELO TADANO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-36

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (25/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CAVALCANTE BARBALHOCPF

HELSO LIMA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Reu:

MARCELO TADANO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (19/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 26.718,71

Autor

JEAN MARGARET ZANY MELVILLECPF

FRANCISCO EVANILDO REBOUCASCPF

MASTER FILMS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB RR 000377· CPF 030.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Outros

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (04/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 26.718,71

Autor

MASTER FILMS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

MASTER FILMS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAUJO· CPF 747.***.***-15

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAUJO· CPF 747.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (14/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA

Reu

MASTER FILMS LTDACNPJ

FRANCISCO EVANILDO REBOUCASCPF

JEAN MARGARET ZANY MELVILLECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Reu:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (09/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 26.718,71

Autor

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

FRANCISCO EVANILDO REBOUCASCPF

JEAN MARGARET ZANY MELVILLECPF

MASTER FILMS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB RR 000377· CPF 030.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (24/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 26.718,71

Autor

MASTER FILMS LTDACNPJ

FRANCISCO EVANILDO REBOUCASCPF

JEAN MARGARET ZANY MELVILLECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB RR 000377· CPF 030.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 813.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO (16/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 82.215,02

Autor

CAVALCANTE E BARBALHO LTDA - MECNPJ

HELTON CAVALCANTE BARBALHOCPF

HELIO CAVALCANTE BARBALHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

MARCELO TADANO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-36

Outros

EDUARDO VITOR PEREIRA BARBOSA· OAB RR 003025

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAVALCANTE E BARBALHO LTDA - MECNPJ

HELIO CAVALCANTE BARBALHOCPF

HELTON CAVALCANTE BARBALHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

EDUARDO VITOR PEREIRA BARBOSA· CPF 004.***.***-70

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Reu:

MARCELO TADANO· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (21/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 82.215,02

Autor

CAVALCANTE E BARBALHO LTDA - MECNPJ

HELTON CAVALCANTE BARBALHOCPF

HELIO CAVALCANTE BARBALHOCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

MARCELO TADANO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-36

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.030,98

Autor

TW DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

TERRY WINTER DE ARAUJO CAMPOSCPF

ELETICE PEREIRA HOLANDACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

MARCELO TADANO· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-36

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (30/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETICE PEREIRA HOLANDACPF

TERRY WINTER DE ARAUJO CAMPOSCPF

TW DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Reu:

MARCELO TADANO· CPF 117.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELETICE PEREIRA HOLANDA (AGRAVANTE)

2. TERRY WINTER DE ARAUJO CAMPOS (AGRAVANTE)

3. TW DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 60.222,28

Autor

K. F. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 000291· CPF 455.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

K. F. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

JOAO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Reu:

AURELIO T M DE CANTUARIA JR· CPF 662.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (22/12/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 60.222,28

Autor

K. F. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 000291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

K. F. COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Autor:

AURELIO T M DE CANTUARIA JR

Autor:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 2595· CPF 026.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Reu:

GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS· OAB RR 2133· CPF 857.***.***-34

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

VANESSA ALVES FREITAS· CPF 832.***.***-68

Reu:

AURELIO T M DE CANTUARIA JR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0835832-49.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a K. F. COMERCIAL LTDA. Representado(s) por Shiska Palamitshchece Pereira Pires (OAB 1029/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO CAVALCANTE BARBALHO (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 2494· CPF 032.***.***-17

Autor:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 2595· CPF 026.***.***-31

Autor:

EDUARDO VITOR PEREIRA BARBOSA· OAB RR 3025· CPF 004.***.***-70

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 1029· CPF 791.***.***-68

Reu:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 2494· CPF 032.***.***-17

Reu:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 2595· CPF 026.***.***-31

Reu:

EDUARDO VITOR PEREIRA BARBOSA· OAB RR 3025· CPF 004.***.***-70

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TW DISTRIBUIDORA LTDA (AGRAVANTE)

2. TERRY WINTER DE ARAUJO CAMPOS (AGRAVANTE)

3. ELETICE PEREIRA HOLANDA (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Autor:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Reu:

BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA· OAB RR 002494· CPF 032.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES· OAB RR 001029· CPF 791.***.***-68

Reu:

JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES· OAB RR 002595· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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