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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE ERNESTO CUSTODIOCPF

FELIPE ERNESTO CUSTODIO

GILBERT JUSTINO RAMOS DE MATTOSCPF

GILBERT JUSTINO RAMOS DE MATTOS

GUILHERME GAMACPF

+ 1 outros

Outros

SUELLEN AVELAR FERNANDES· OAB MG 187470· CPF 089.***.***-66

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE ERNESTO CUSTODIOCPF

GILBERT JUSTINO RAMOS DE MATTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.

FELIPE ERNESTO CUSTODIOCPF

GILBERT JUSTINO RAMOS DE MATTOSCPF

Advogados

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Reu:

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

Reu:

SUELLEN AVELAR FERNANDES· OAB MG 187470· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.

FELIPE ERNESTO CUSTODIOCPF

GILBERT JUSTINO RAMOS DE MATTOSCPF

Advogados

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Reu:

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

Reu:

SUELLEN AVELAR FERNANDES· OAB MG 187470· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI DD AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: GILBERT JUSTINO RAMOS DE MATTOS, FELIPE ERNESTO CUSTODIO, A.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - SUELLEN AVELAR FERNANDES, LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES, CRISCEL BARROS DA COSTA, IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estad... (22/06/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

KLEITON MORAIS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75 (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO BRANDES JUNIOR· CPF 791.***.***-91

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Autor:

JANETE DE SOUZA SANTOS INTIGAR· CPF 635.***.***-49

Autor:

MATEUS RIBEIRO DOS REIS· CPF 697.***.***-15

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Reu:

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA· CPF 055.***.***-38

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE· OAB TO 4114· CPF 919.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

WENNER JHONATAN ALVES FEITOSA· OAB TO 11880· CPF 050.***.***-10

THAIS DA SILVA ALVES· OAB TO 11721· CPF 444.***.***-90

KEYLIANE DE SOUSA AMARAL· OAB TO 12352· CPF 046.***.***-24

MARIANA ARAUJO LOPES· OAB TO 12910· CPF 034.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão para decisão (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Recursos HídricosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Outros

EUVALDO LEANDRO PINHEIRO· OAB TO 6136· CPF 796.***.***-49

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

THAIS DA SILVA ALVES· OAB TO 11721· CPF 444.***.***-90

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS· OAB TO 3981· CPF 778.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001466-05.2023.8.27.2715/TO INTERESSADO: ADRIANA LUCIA LAIGNIER OLIVEIRA ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ INTERESSADO: CEZAR AUGUSTO CERETTA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA INTERESSADO: WORLEY XAVIER ADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA INTERESSADO: ALCIR FICAGNA ADVOGADO(A): DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA ADVOGADO(A): WENNER JHONATAN ALVE... (19/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2015

Distribuição

10/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

NEURIVAN FERREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO· CPF 083.***.***-31

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001169-6 (26/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADRIANO DOS SANTOS ALVESCPF

VICTOR EMANUEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DELMA HANNA RODRIGUES LOPESCPF

DENILSON NUNES DE SOUZACPF

WLADIMIR PROFIRO DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO· CPF 881.***.***-34

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

Autor:

MARIA NATAL DE CARVALHO WANDERLEY· CPF 268.***.***-91

Autor:

TARSO RIZO OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 657.***.***-53

Reu:

LUIS GUSTAVO CAUMO· CPF 767.***.***-68

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

Reu:

LUDMILA BORGES SOARES· OAB TO 5381· CPF 024.***.***-40

Reu:

JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE· OAB TO 13219· CPF 069.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WALISON DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO· CPF 083.***.***-31

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Reu:

JANILSON RIBEIRO COSTA· OAB TO 734· CPF 276.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001243-79.2019.8.27.2719/TO RÉU: WALISON DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): JANILSON RIBEIRO COSTA (OAB TO000734) ADVOGADO(A): GUILHERME GAMA TEIXEIRA (OAB TO007249) SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ofereceu denúncia em face de WALISON DA SILVA COSTA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, narrando que, no dia 10 de abril de 2019, por volta das 21h30min,... (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

WALISON DA SILVA COSTA

Advogados

Reu:

JANILSON RIBEIRO COSTA· OAB TO 734· CPF 276.***.***-15

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 007249· CPF 017.***.***-96

Reu:

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 007841· CPF 982.***.***-91

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 011253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0001243-79.2019.8.27.2719/TO (originário: processo nº 00005864020198272719/TO) RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA RÉU: WALISON DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): JANILSON RIBEIRO COSTA (OAB TO000734) ADVOGADO(A): GUILHERME GAMA TEIXEIRA (OAB TO007249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 20/03/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE SANTOS COELHO· CPF 049.***.***-93

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

WALDELICE SAMPAIO MOREIRA GUIMARAES· CPF 433.***.***-20

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Reu:

PAULO HENRIQUE AMERICO LUCINDO· CPF 044.***.***-39

Último movimento: Decisão - Saneamento e Organização do processo (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ARTUR CAVALIERICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINTO ALAMY· CPF 040.***.***-01

Autor:

LUMA GOMIDES DE SOUZA· CPF 019.***.***-56

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

Autor:

LUCIANO CESAR CASAROTI· CPF 214.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Reu:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Reu:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Outros

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 4458· CPF 003.***.***-05

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0004281-22.2021.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES APELANTE: ARTUR CAVALIERI (RÉU) ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) ADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. ART. 171, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. DOLO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. PENA DE MULTA.... (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR CAVALIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CAVALIERICPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Reu:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 010939· CPF 062.***.***-09

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CAVALIERICPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogados

Autor:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Autor:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Autor:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

Reu:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Reu:

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 10939· CPF 062.***.***-09

Reu:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Reu:

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 6579· CPF 028.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

VANESSA SILVA DE MOURA· OAB TO 010939· CPF 062.***.***-09

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

VITOR GALDIOLI PAES· OAB TO 006579· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0004281-22.2021.8.27.2722/TO RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES APELANTE: ARTUR CAVALIERI (RÉU) ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) ADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 444.166,47

Autor

VALDIVINA GARCIA DE SIQUEIRACPF

ANILTON ANTONIO DE SIQUEIRACPF

CLEIBH ANTONIO SIQUEIRACPF

Reu

WINGLERSON DOS SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES· OAB TO 7091· CPF 007.***.***-28

Autor:

RANIERE FERNANDES MOURA· OAB MG 230288· CPF 026.***.***-38

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Reu:

ROSANIA RODRIGUES GAMA· OAB TO 2945· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000218-56.2018.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00002185620188272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: WINGLERSON DOS SANTOS CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ROSANIA RODRIGUES GAMA (OAB TO02945B) ADVOGADO(A): GUILHERME GAMA TEIXEIRA (OAB TO007249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 07/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO... (15/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 444.166,47

Autor

ANILTON ANTONIO DE SIQUEIRACPF

VALDIVINA GARCIA DE SIQUEIRACPF

CLEIBH ANTONIO SIQUEIRACPF

Reu

WINGLERSON DOS SANTOS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MAYONNE CIRQUEIRA LOPES· OAB TO 7091· CPF 007.***.***-28

Autor:

GABRIELA CERQUEIRA DA CUNHA· CPF 402.***.***-60

Autor:

RANIERE FERNANDES MOURA· OAB MG 230288· CPF 026.***.***-38

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Reu:

ROSANIA RODRIGUES GAMA· OAB TO 2945· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ALDAIR MAGALHAES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LOPES FRAGOSO· CPF 083.***.***-31

Reu:

GUILHERME GAMA TEIXEIRA· OAB TO 7249· CPF 017.***.***-96

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Decisão - Deferimento em Parte (04/05/2026)

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