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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Outros

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68416/2025 (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER SIDNEI ROMERO

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Autor:

WERNER SUNDFELD· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

CONDOMINIO LARANJA LIMACNPJ

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA· OAB SP 229118· CPF 215.***.***-07

Autor:

WERNER SUNDFELD· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITA CRIMINAL

Último movimento: Recebidos os autos (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

VALTER SIDNEI ROMERO

ALECSANDRA MAILA DEL VECCHIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GIBERTONI ANSELMO· OAB SP 239075· CPF 307.***.***-00

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 129373· CPF 098.***.***-02

Autor:

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO· OAB SP 406797· CPF 418.***.***-70

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME CUSTODIO PINTOCPF

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

LUIZ RAFAEL LUCARELLICPF

A APURARCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CLAUDINÊ BASSOLI NETO· OAB SP 461967· CPF 338.***.***-82

Reu:

VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 484082· CPF 475.***.***-30

Reu:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

Reu:

AMARILDO LUIS ROCHA· OAB SP 90526· CPF 040.***.***-32

Reu:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA

LUIZ GUILHERME CUSTODIO PINTO

LUIZ RAFAEL LUCARELLICPF

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

Autor:

CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI· OAB SP 344411· CPF 306.***.***-42

Autor:

VITOR AUGUSTO GARCIA FILHO· OAB SP 484082· CPF 475.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS VALENTE· OAB SP 88262· CPF 495.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

Advogados

Autor:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO PREVIDELLI· OAB SP 344411· CPF 306.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS,CPF

Advogados

Autor:

GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA· OAB SP 287846· CPF 529.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO JUNIOR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TATIANA BOARO· OAB SP 498021· CPF 430.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CUSTODIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO GOMES ALVES· OAB SP 461844· CPF 365.***.***-13

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

GILMAR DA SILVACPF

Reu

CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A.CNPJ

KELI MILENE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TALIA DOS SANTOS· OAB RS 133899· CPF 043.***.***-54

Reu:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 8.737,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KUNZLER & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALCINDO LUZ BASTOS DA SILVA FILHO· CPF 458.***.***-68

Autor:

MAURO LUCIO DA CUNHA ROCKENBACH· CPF 382.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA KNEIPP· CPF 466.***.***-91

Reu:

PATRICIA STÜRMER LORENZONI· OAB RS 074343· CPF 713.***.***-68

Reu:

BRUNA MASSOCHINI DA ROSA· OAB RS 118966· CPF 025.***.***-11

Reu:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 8.737,50

Autor

KUNZLER & CIA LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PATRICIA STÜRMER LORENZONI· OAB RS 074343· CPF 713.***.***-68

Autor:

BRUNA MASSOCHINI DA ROSA· OAB RS 118966· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 8.737,50

Reu

KUNZLER & CIA LTDACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA STÜRMER LORENZONI· OAB RS 074343· CPF 713.***.***-68

Reu:

BRUNA MASSOCHINI DA ROSA· OAB RS 118966· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POAVEAC (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MASSAROTTOCPF

FRANCISCO ANTONIO MASSAROTTOCPF

Reu

CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA· OAB RS 129306· CPF 034.***.***-17

Autor:

IRINEU GRIFANTE· OAB RS 59006· CPF 258.***.***-15

Autor:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Autor:

IRINEU GRIFANTE· OAB RS 059006· CPF 258.***.***-15

Reu:

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA· OAB RS 129306· CPF 034.***.***-17

Reu:

IRINEU GRIFANTE· OAB RS 59006· CPF 258.***.***-15

Reu:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Reu:

IRINEU GRIFANTE· OAB RS 059006· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PEREIRA DE SOUZA

Reu

CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 038011· CPF 496.***.***-49

Autor:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Autor:

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA· OAB RS 129306· CPF 034.***.***-17

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 038011· CPF 496.***.***-49

Reu:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Reu:

LUCAS SUSIN DEMETRIO DE OLIVEIRA· OAB RS 129306· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ANTUNES PAIANOCPF

DPR INDUSTRIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MASSOCHINI DA ROSA· OAB RS 118966· CPF 025.***.***-11

Autor:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (07/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO ANTUNES PAIANOCPF

DPR INDUSTRIA LTDA - EPP

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Autor:

BRUNA MASSOCHINI DA ROSA· OAB RS 118966· CPF 025.***.***-11

Reu:

GUILHERME TESSARI· OAB RS 109376· CPF 026.***.***-50

Reu:

BRUNA MASSOCHINI DA ROSA· OAB RS 118966· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (07/03/2024)

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