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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUGUSTO CARLOS DE ANDRADECPF

Reu

GUILHERME VASCONCELOS

ORAL SIN FRANQUIAS S.A.CNPJ

IMPLANTE BARRA I CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ABRANCHES BUENO SABINO· OAB MG 141725· CPF 084.***.***-07

Reu:

SERGIO ALVIM REZENDE DE OLIVEIRA· OAB PR 57486· CPF 056.***.***-17

Reu:

LEONARDO HONORIO SOARES CARUZO· OAB RJ 245110· CPF 149.***.***-98

Reu:

TELMA CRISTINE MACHADO DE FREITAS· OAB RJ 257492· CPF 164.***.***-74

Reu:

RAFAEL BRUM SILVA· OAB PR 53568· CPF 050.***.***-97

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 33.966,98

Autor

SEBASTIAO VIEIRA COSTA DE MUCURI - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 163.500,00

Autor

EDINALDO BARBOSA GONCALVESCPF

Reu

ENOI BATISTA ANJOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Reu:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de EDINALDO BARBOSA GONCALVES em 03/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 75.048,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. REVOGAÇÃO IMOTIVADA DO MANDATO. DIREITO À PERCEPÇÃO PROPORCIONAL AO TRABALHO PRESTADO. AJUSTE VERBAL. PERCENTUAL DE 20% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. CONFORMIDADE COM A TABELA DA OAB. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de cobrança de honorários advocatícios, julgou proced... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 75.048,96

Autor

DELMA DOS SANTOS

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

MARIA DOMINGAS DOS SANTOSCPF

BENEDITA DOS SANTOSCPF

CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO DOMINGOS COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VIANA RANDOW· OAB ES 7433· CPF 559.***.***-49

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Reu:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Último movimento: Conhecido o recurso de SEBASTIAO DOS SANTOS - CPF: 003.541.237-26 (APELANTE) e BENEDITA DOS SANTOS - CPF: 076.022.927-90 (APELANTE) e não-provido (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA DOS SANTOS

SEBASTIAO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Autor:

GUILHERME VIANA RANDOW· OAB ES 7433· CPF 559.***.***-49

Reu:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Petição (Contra-razões) (13/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA DOS SANTOS

SEBASTIAO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Autor:

GUILHERME VIANA RANDOW· OAB ES 7433· CPF 559.***.***-49

Reu:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DELMA DOS SANTOS, SEBASTIAO DOS SANTOS, MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, BENEDITA DOS SANTOS, CARLOS DOS SANTOS APELADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO Advogado do(a) APELANTE: GUILHERME VIANA RANDOW - ES7433 Advogados do(a) APELADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - ES5202-A, GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO - ES21958-A DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VI... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 52.534,02

Autor

JOSE SILVESTRE PANSERICPF

Reu

OSWALDO CARAN OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GEILZA BISPO DOS SANTOS· OAB ES 32170· CPF 077.***.***-40

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE PANSERI em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HERNANE TEIXEIRA AREDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Reu:

MARCOS CALDAS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: HERNANE TEIXEIRA AREDES RELATOR(A): DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000123-71.2011.8.08.0015 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: HERNANE TEIXEIRA AREDES JUÍZO PROLATOR: 1ª Vara de Conceiç Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

HERNANE TEIXEIRA AREDESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERNANE TEIXEIRA AREDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERNANE TEIXEIRA AREDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HERNANE TEIXEIRA AREDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - ES5202, GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO - ES21958 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos. Na oportunidade, deverá a parte autora esclarecer acerca do seu interesse na adesão ao acordo coletivo homologado na ADPF 165, como via estabelecida p... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BRUNO MANZOLI SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARKETS B3 TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

EWENES NILSON DE CAMPOS CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARESSA KARLA LIMA BATISTA· OAB ES 38631· CPF 175.***.***-79

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 372.780,00

Autor

MARCOS RIBEIROCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 10.197,93

Autor

ELAYNE DOS SANTOS RIGONICPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRACNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA

Advogados

Autor:

ANTONIO DOMINGOS COUTINHO· OAB ES 5202· CPF 752.***.***-49

Autor:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GILCASSIO DOS SANTOS FARIAS

MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

GUILHERME VASCONCELOS COUTINHO· OAB ES 21958· CPF 126.***.***-02

Reu:

LUCAS EDUARDO GUIMARAES· OAB ES 20940· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 14:00, Conceição da Barra - 2ª Vara. (16/03/2026)

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