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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 4.133.107,16

Autor

MUNICIPIO DE CATENDECNPJ

Reu

JOSIBIAS DARCY DE CASTRO CAVALCANTICPF

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FILIPE DIAS FEITOSACPF

JOSE LUIZ LEITAO DE MELOCPF

MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE PIMENTEL· OAB PE 19621· CPF 632.***.***-20

Autor:

ANDRE BEZERRA MEIRELES· OAB MA 5603· CPF 736.***.***-87

Autor:

LUCIANO SOUZA DE SANTANA· OAB PE 26876· CPF 023.***.***-79

Autor:

CARLOS KLEY SOBRAL· OAB PE 18129· CPF 863.***.***-34

Autor:

JOAO LUIZ VALE GONZAGA· OAB PE 47778· CPF 047.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 20836· CPF 031.***.***-74

Reu:

LUANA MACIEL· OAB PE 45907· CPF 073.***.***-79

Reu:

RODRIGO MARCELO DO NASCIMENTO LOPES· OAB PE 59778· CPF 089.***.***-54

Reu:

HENRIQUE MOURA DE ARRUDA· OAB PE 50695· CPF 057.***.***-46

Reu:

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 99.983,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIXCNPJ

Reu

IVSON GONCALVES DA SILVACPF

UILSON DE MOURA FRANCACPF

BRUNO JOSE DIAS FEITOSACPF

FILIPE DIAS FEITOSACPF

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MATEUS DE BARROS CORREIA· OAB PE 44176· CPF 069.***.***-06

Reu:

GIOVANA GONCALVES BARBOSA MACIEL· OAB PE 62649· CPF 089.***.***-99

Reu:

CINTHIA RAFAELA SIMOES BARBOSA· OAB PE 32817· CPF 074.***.***-43

Reu:

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Reu:

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB PE 32192· CPF 039.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 618.311,18

Autor

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATA

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Reu:

GEORGIA MEDEIROS SOARES DO NASCIMENTO· OAB PE 36406· CPF 948.***.***-15

Reu:

JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 10026· CPF 141.***.***-06

Reu:

JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA· CPF 389.***.***-00

Reu:

LUCIA DALVA MEDEIROS· OAB PE 12426· CPF 452.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 618.311,18

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGIA MEDEIROS SOARES DO NASCIMENTO· OAB PE 36406· CPF 948.***.***-15

Autor:

JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 10026· CPF 141.***.***-06

Autor:

LUCIA DALVA MEDEIROS· OAB PE 12426· CPF 452.***.***-49

Reu:

NAPOLEÃO MANOEL FILHO· OAB PE 20238· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 297.937,67

Autor

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Reu:

MARIANA DE MORAES MEDROS MIRANDA· OAB SP 400367· CPF 123.***.***-41

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

FÁBIO MARSOLA MUNHOZ· OAB SP 441895· CPF 442.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ANDRE LUCAS DE MENEZES CAMPOSCPF

Reu

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO DIEGO HERNANDEZ LOUREIROCPF

SYLVIO RODRIGO HERNANDEZ LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 94.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 94.000,00

Autor

COSMA QUEIROZ DA SILVA LIMACPF

Reu

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INACIO GOMES DE BRITO FILHOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 18.200,00

Autor

ANA JULIA FERREIRA ALVESCPF

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FERREIRA MOREIRA· OAB CE 14114· CPF 749.***.***-04

Autor:

RODRIGO LEITE VIANA VASCONCELOS· OAB CE 21042· CPF 001.***.***-55

Autor:

JOSE ALVES CUNHA NETO· OAB CE 22446· CPF 845.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 187291970 (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 94.850,00

Autor

FRANCISCA DE LIMACPF

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 188257800 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 87.750,00

Autor

EDSON CASTRO SOUSA JUNIORCPF

Reu

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172382089 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ROGERIO MOURA LOPESCPF

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSE RAFAEL VASCONCELOS MARANHAO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 157704223 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/06/2026)

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