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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 962,52

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 446.633,36

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

VALTER TAVARESCPF

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 25.576,27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 16.527,04

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (01/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CASABLANCA MINERACAO LTDACNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de certidão (28/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 100.749,35

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (10/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 16.543,35

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

VTECH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA.CNPJ

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDACNPJ

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.CNPJ

SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERARIOS LTDACNPJ

GULF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

MAURICIO PASSOS FERREIRA CONSULTORIA DE ENGENHARIA CIVILCNPJ

Reu

ANTONIO DE JESUS GUERREIROCPF

CLAUDIA DE JESUSCPF

CLAUDIA GUERREIRO RIBEIRO DO VALLECPF

CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDACNPJ

JOSE ANTONIO GUERREIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR· OAB PR 47430· CPF 033.***.***-55

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PÂMELA BIANCA NUNES KLIMIONT· OAB PR 55318· CPF 065.***.***-75

Outros

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (30/01/2026)

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