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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAUAN TONY SANTOS DE ARAUJOCPF

THAIS CRISTINA MISSON SOUZACPF

IVAN JOSE NEVESCPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

DANIEL RODRIGUES VALECPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235· CPF 108.***.***-31

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· CPF 122.***.***-33

Autor:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079· CPF 080.***.***-27

Autor:

JACY FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 186752· CPF 087.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 462712/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINE MAIDANCHEN DE CARVALHOCPF

RENAN CASTANHEIRA FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 94040

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALECPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALECPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA COELI DA COSTA MOURA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALECPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALECPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKOL BENIGNO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACY FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 186752

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN JOSE NEVESCPF

SAUAN TONY SANTOS DE ARAUJOCPF

THAIS CRISTINA MISSON SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE AVILA COSTA

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALECPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALECPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

DANIEL RODRIGUES VALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARTHUR HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZACPF

DANIEL RODRIGUES VALECPF

IVAN JOSE NEVESCPF

JESSICA CAROLINE MAIDANCHEN DE CARVALHOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Reu:

JULIANA DE AVILA COSTA

Reu:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 94040

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

DANIEL RODRIGUES VALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIANE HELEN DA SILVACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Autor:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN CASTANHEIRA FLORESCPF

JESSICA CAROLINE MAIDANCHEN DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 94040

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 3 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211

Autor:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA COELI DA COSTA MOURA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKOL BENIGNO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JACY FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 186752

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARTHUR HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZACPF

DANIEL RODRIGUES VALECPF

IVAN JOSE NEVESCPF

JESSICA CAROLINE MAIDANCHEN DE CARVALHOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Reu:

JULIANA DE AVILA COSTA

Reu:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 94040

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT GERALDO SANTOS PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA COELI DA COSTA MOURA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES VALECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA CAROLINE MAIDANCHEN DE CARVALHOCPF

RENAN CASTANHEIRA FLORESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

ALAN DE AVILA CURY· OAB MG 94040

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LIDIANE HELEN DA SILVACPF

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZACPF

ANDRE GUSTAVO DO SACRAMENTOCPF

LUCAS NONATO RESENDE

+ 18 outros

Reu

WEVERTON WILLIAM DE ROMACPF

LUCIANO FERNANDO DE SOUZACPF

ARTHUR HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

THAIS CRISTINA MISSON SOUZACPF

SAUAN TONY SANTOS DE ARAUJOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

Reu:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Reu:

FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA· OAB MG 189235

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DIAS

ANDRE GUSTAVO DO SACRAMENTOCPF

ARTHUR HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

DANIEL RODRIGUES VALECPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Autor:

JULIANA DE AVILA COSTA

Autor:

BIANCA STEFANE DOS SANTOS MORANDI· OAB MG 180891

Autor:

VINICIUS BORGES MESCHICK DA SILVA· OAB MG 184079

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAUAN TONY SANTOS DE ARAUJO (RECORRENTE)

10. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (AGRAVANTE)

11. REGINA COELI DA COSTA MOURA (AGRAVANTE)

12. ROBERT GERALDO SANTOS PAULA (AGRAVANTE)

2. THAIS CRISTINA MISSON SOUZA (RECORRENTE)

+ 6 outros

Reu

13. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135· CPF 004.***.***-64

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Autor:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135· CPF 004.***.***-64

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Reu:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2234527/MG (2025/0360012-5) RELATORA: MINISTRA NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) RECORRENTE: SAUAN TONY SANTOS DE ARAUJO RECORRENTE: THAIS CRISTINA MISSON SOUZA RECORRENTE: IVAN JOSÉ NEVES ADVOGADOS: FELIPE NOGUEIRA DE PAIVA - MG189235 GABRIELLE RESENDE ALMEIDA - MG185872 JULIANA DE AVILA - MG189200 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: LUCIANO FERNANDO DE SOUZA AGRAVANTE: DANIEL RODRIGUES VALE AD... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAUAN TONY SANTOS DE ARAUJO (RECORRENTE)

10. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (AGRAVANTE)

11. REGINA COELI DA COSTA MOURA (AGRAVANTE)

12. ROBERT GERALDO SANTOS PAULA (AGRAVANTE)

2. THAIS CRISTINA MISSON SOUZA (RECORRENTE)

+ 6 outros

Reu

13. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135· CPF 004.***.***-64

Autor:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Autor:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Autor:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Autor:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY LUIZ SOARES· OAB MG 198135· CPF 004.***.***-64

Reu:

CAMILO LELIS FELIPE CURY· OAB MG 104122· CPF 052.***.***-08

Reu:

GABRIELLE RESENDE ALMEIDA· OAB MG 185872· CPF 122.***.***-33

Reu:

JULIANA DE AVILA· OAB MG 189200· CPF 080.***.***-95

Reu:

TIAGO FLISCH RODRIGUES· OAB MG 148744· CPF 079.***.***-05

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

ALINE RUTH DE SOUZA TELESCPF

ANA CLAUDIA DA SILVA SANTANACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA DO CARMO

ANDRE LUIS MAJDALANE DOREACPF

ANTONIO ALVIMAR LEAL SILVACPF

+ 230 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

MARIA GIANE MACIEL PONTES· OAB BA 15458· CPF 551.***.***-34

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Outros

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS· OAB BA 14662· CPF 277.***.***-63

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR· OAB BA 20007· CPF 571.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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