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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER FERNANDO COSTACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER FERNANDO COSTACPF

WAGNER CANDIDO DA SILVACPF

EVERTON RENATO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON RENATO SOUSA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON RENATO SOUSACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER FERNANDO COSTACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430

Último movimento: Remetidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON RENATO SOUSACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Remetidos os autos (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUBER FERNANDO COSTACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS· OAB MG 104697

Último movimento: Transitado em Julgado (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BATISTA

Reu

ALENCAR ANTONIO DA SILVA JÚNIORCPF

ALESSANDRA APARECIDA OLIVEIRA

ANA CAROLINE OLIVEIRA

CRISEVELTON DOUGLAS SILVEIRA BATISTACPF

DAVI ANTONIELE BATISTA MACHADOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

JOAO CLAUDIO ALEIXO ROSA· OAB MG 209458· CPF 083.***.***-70

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Reu:

DIEGO LUIZ FERREIRA· OAB MG 190132· CPF 123.***.***-83

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

LEONARDO SOUSA TEOFILO· OAB MG 185629· CPF 119.***.***-12

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BATISTA

Reu

ALENCAR ANTONIO DA SILVA JÚNIORCPF

ALESSANDRA APARECIDA OLIVEIRA

ANA CAROLINE OLIVEIRA

CRISEVELTON DOUGLAS SILVEIRA BATISTACPF

DAVI ANTONIELE BATISTA MACHADOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Autor:

JOAO CLAUDIO ALEIXO ROSA· OAB MG 209458· CPF 083.***.***-70

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO ALVARENGA· OAB MG 176430· CPF 115.***.***-84

Reu:

DIEGO LUIZ FERREIRA· OAB MG 190132· CPF 123.***.***-83

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

LEONARDO SOUSA TEOFILO· OAB MG 185629· CPF 119.***.***-12

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (02/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEDEILSON PEREIRA DA SILVACPF

ALERSON DA SILVA LIMACPF

MARCIO NERES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA· OAB MT 9401· CPF 097.***.***-07

Reu:

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA· OAB MT 10965· CPF 025.***.***-50

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BATISTA

Advogados

Autor:

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES· OAB PI 4452· CPF 350.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 12.690,08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BATISTA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005695-81.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: GUSTAVO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) ATO ORDINATÓRIO 1. Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU. 2. Verifico que a E. TNU conheceu do agravo e inadmitiu o pedido de uniformização, consoante traslado juntado (evento 123). 3. À... (12/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BATISTA

LUIS FERNANDO BUBACPF

Reu

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI· OAB PR 42469· CPF 047.***.***-76

Autor:

JESSICA ELOIZA NICOLAS PEREIRA· OAB PR 86714· CPF 097.***.***-25

Autor:

ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE· OAB PR 24192

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI· OAB PR 42469· CPF 047.***.***-76

Reu:

JESSICA ELOIZA NICOLAS PEREIRA· OAB PR 86714· CPF 097.***.***-25

Reu:

ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE· OAB PR 24192

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO BATISTA

LUIS FERNANDO BUBACPF

Reu

RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.CPF

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Autor:

MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI· OAB PR 42469· CPF 047.***.***-76

Autor:

JESSICA ELOIZA NICOLAS PEREIRA· OAB PR 86714· CPF 097.***.***-25

Autor:

ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE· OAB PR 24192

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER· OAB PR 10515· CPF 442.***.***-34

Reu:

MATEUS AUGUSTO ZANLORENSI· OAB PR 42469· CPF 047.***.***-76

Reu:

JESSICA ELOIZA NICOLAS PEREIRA· OAB PR 86714· CPF 097.***.***-25

Reu:

ALEXANDRA MATTAR DE ROQUE VALE· OAB PR 24192

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VOTORANTIM CIMENTOS S.A. (26/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RNCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA· OAB RN 008421· CPF 018.***.***-17

Reu:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 010977· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RNCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA· OAB RN 008421· CPF 018.***.***-17

Reu:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 010977· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2026 (26/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RNCNPJ

Reu

JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 010977· CPF 952.***.***-91

Reu:

MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA· OAB RN 008421· CPF 018.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

25/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RNCNPJ

Reu

JOSE SALVIANO DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 010977· CPF 952.***.***-91

Reu:

MARCOS FERNANDO ALVES DE LARA· OAB RN 008421· CPF 018.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA GOUVEIA LOUREIRO MARINHOCPF

Reu

FRANCISCA GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Expeça-se alvará em favor da parte exequente e intime-se a parte exequente para indicar outros meios de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. (10/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2009

Distribuição

18/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA MARGARIDA PEREIRA DUTRACPF

MARISE LUCAS DOS SANTOSCPF

JOSINEIDE DA SILVA CAETANOCPF

LURDINETE DA SILVA PAIVA

MARIA INES FERREIRA MOTTA

+ 19 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

DIOGO ZILLI· OAB PB 15928· CPF 047.***.***-66

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Reu:

ROSANGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Reu:

DANIEL ARRUDA DE FARIAS· OAB PB 10961· CPF 008.***.***-92

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA OTAVIA BEZERRA TOSCANO CHAVESCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL· OAB PE 26571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 38856318) (24/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLEUZA VASCONCELOS MEIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ANTONIO FELIPE DA SILVA NETO

RICARDO JOSE DA COSTA DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ARIOSVALDO GUEDES PEREIRA· CPF 769.***.***-04

Autor:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS VITAL· OAB PB 30652· CPF 700.***.***-76

Reu:

LEVI BORGES LIMA JUNIOR· OAB PB 12330· CPF 007.***.***-36

Reu:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Reu:

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA· OAB PB 13990· CPF 059.***.***-50

Reu:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (26/02/2026)

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