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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 22.842,83

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHASCNPJ

JULIANO BOVE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BORELI DOS SANTOS· OAB SP 449965· CPF 318.***.***-05

Reu:

JULIO CESAR BRUNI SANTOS· OAB SP 449915· CPF 422.***.***-93

Reu:

LOISE GABRIELY SOUZA BORGES· CPF 445.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.262,39

Autor

ERNANDO ROQUE DOMINGUESCPF

Reu

ANTONIO MARCELO BARBOSA SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Reu:

JAQUELINE BRAZ MENEZES· OAB BA 79978· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 4.056,64

Autor

GUSTAVO BOVI GONCALVESCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 142.037,28

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 142.037,28

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 458199/2026 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Reu:

SANDRA REGINA SORANZZO· OAB SP 113909· CPF 083.***.***-17

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO JOSE BARDOUCPF

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Estágio ProbatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVA PIAICPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPINASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE BARDOU· OAB SP 333801· CPF 103.***.***-83

Autor:

GUSTAVO BOVI GONÇALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Autor:

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 364614· CPF 335.***.***-45

Reu:

FERNANDO JOSE BARDOU· OAB SP 333801· CPF 103.***.***-83

Reu:

GUSTAVO BOVI GONÇALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Reu:

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 364614· CPF 335.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 32.428,90

Autor

GABRIEL HENRIQUE BALDASSOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 72.696,54

Autor

MARCIO DA SILVA COSTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOVI GONCALVES· OAB SP 293076· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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