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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

04/10/1991

Distribuição

04/10/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAVINA BENTO DA SILVA

Reu

ANGELITA CANDIDA REGO DA SILVACPF

ESPOLIO DE GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CAMBUI· OAB SP 283936

Autor:

MARCOS CLEONIS BENTO DA SILVA· OAB SP 132803· CPF 450.***.***-00

Reu:

IRANI ASSUNCAO SILVA· OAB BA 9979· CPF 218.***.***-00

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

JADHER ASSUNCAO CAMBUI ALVES· OAB BA 62410· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAVINA BENTO DA SILVA

Reu

ANGELITA CANDIDA REGO DA SILVACPF

ESPOLIO DE GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS CLEONIS BENTO DA SILVA

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CAMBUI· CPF 290.***.***-43

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

IRANI ASSUNCAO SILVA· OAB BA 9979

Reu:

JADHER ASSUNCAO CAMBUI ALVES· OAB BA 62410· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAVINA BENTO DA SILVA

Reu

ANGELITA CANDIDA REGO DA SILVACPF

ESPOLIO DE GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS CLEONIS BENTO DA SILVA

Autor:

NUBIA CRISTINA DA SILVA CAMBUI· CPF 290.***.***-43

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

IRANI ASSUNCAO SILVA· OAB BA 9979

Reu:

JADHER ASSUNCAO CAMBUI ALVES· OAB BA 62410· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2023 (06/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2007

Distribuição

26/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

CLARISMUNDO XAVIER DA SILVA

NALDIR OLIVEIRA ALVES

JOAO ALVES CORDEIRO

CLARISMUNDO OLIVEIRA CORREIA

+ 2 outros

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MONA LISA MACHADO TRINDADE· OAB BA 16870· CPF 874.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MONA LISA MACHADO TRINDADE em 05/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GUSTAVO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROGERIO DE SOUZA SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Reu:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (24/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EDUARDO DE CAMARGO ELIASCPF

Reu

DANILO CESAR DOS SANTOSCPF

RENAN ZANFELICE GONCALVES

VIVIANE BETIM DOMINGUESCPF

RAFAEL OLIVEIRA REISCPF

ROBERTO MASSAMI ITO CIOLFI

+ 18 outros

Advogados

Reu:

MARCOS TIAGO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 342815· CPF 225.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

CÁTIA MARCELA FERREIRA· OAB SP 398143· CPF 253.***.***-79

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA· OAB SP 361722· CPF 276.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS VIEIRA LIMA· OAB SP 295880· CPF 149.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI· OAB SP 309096

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ DAL GALLO

JEAN CARLOS EUGENIO PEREIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSMAR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 716,59

Autor

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 716,59

Autor

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Reu:

VALÉRIA VAZ DE LIMA· OAB SP 169438· CPF 252.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO CANDIDO DA SILVA· OAB SP 287339· CPF 359.***.***-63

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2024)

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