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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROCLUBE DE OURINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Reu

AEROCLUBE DE OURINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Autor:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: providencie o recolhimento das custas finais apuradas conforme cálculo a fls. 208. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP) Intimação - Processo 1000386-84.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Aeroclube de Ourinhos - Aeroclube de Ouri... (03/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OURINHOS/SPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

CELSO KOTLEWSKI

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

MARCOS RUBBO· OAB PR 55329· CPF 046.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

CELSO KOTLEWSKI

Reu

MUNICIPIO DE OURINHOS/SPCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DE SOUZA

MAYRA DA COSTA RODRIGUES RONCAGLIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE OURINHOS/SP

SANTA CASA DE OURINHOS

Advogados

Autor:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 221257· CPF 096.***.***-60

Autor:

EMERSON BIAGINI· OAB PR 106056· CPF 004.***.***-36

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

ERNESTO DE CUNTO RONDELLI· OAB SP 46593· CPF 358.***.***-53

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 221257· CPF 096.***.***-60

Reu:

EMERSON BIAGINI· OAB PR 106056· CPF 004.***.***-36

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Definitivo (16/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 41.795,36

Autor

FELIPE BERNARDELLI MARQUESCPF

Reu

UNIAO DOS MUNICIPIOS DA MEDIA SOROCABANA UMMESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ MOURA TAIOQUI· OAB SP 427681· CPF 334.***.***-08

Autor:

BEATRIZ ABUJAMRA· OAB PR 96559· CPF 050.***.***-06

Reu:

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 75969· CPF 063.***.***-01

Outros

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BERNARDELLI MARQUESCPF

Reu

UNIãO DOS MUNICíPIOS DA MéDIA SOROCABANA UMMES

Advogados

Autor:

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 75969· CPF 063.***.***-01

Autor:

BEATRIZ ABUJAMRA· OAB PR 96559· CPF 050.***.***-06

Autor:

ANA BEATRIZ MOURA TAIOQUI· OAB SP 427681· CPF 334.***.***-08

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PR 75969· CPF 063.***.***-01

Reu:

BEATRIZ ABUJAMRA· OAB PR 96559· CPF 050.***.***-06

Reu:

ANA BEATRIZ MOURA TAIOQUI· OAB SP 427681· CPF 334.***.***-08

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.524,39

Autor

MARACY ANTONIA PEREIRA DE LACERDACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DE OURINHOS ADOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA· OAB SP 111978· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.524,39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Reu

MARACY ANTONIA PEREIRA DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA· OAB SP 111978· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

05/06/2014

Valor

R$ 900.000,00

Autor

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Advogados

Autor:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN· OAB SC 8685· CPF 755.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VECCHIA· OAB SP 309028· CPF 353.***.***-56

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Reu

TRANSPORTES DALCOQUIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Reu

LUCILENE DE FATIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Reu

LUCILENE DE FATIMA GOMESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 301626· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISTIANE LIBARDI BOIMCPF

LUIZ ANTONIO BOIMCPF

Reu

JOAO RIBEIRO BOIM

Advogados

Autor:

RODRIGO MENDONÇA FITTIPALDI· OAB SP 341914· CPF 363.***.***-93

Autor:

SINEA RONCETTI PIMENTA· CPF 260.***.***-96

Autor:

RAFAELA DE FATIMA VELO· OAB SP 430809· CPF 409.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.968,88

Autor

JUVENIL ANTONIO DE SOUZA NUNESCPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (CONAFER)

UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

04/07/2007

Valor

R$ 62.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Reu

JACINTHO FERREIRA E SáCPF

MARIA DE LOURDES CARVALHO FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 21107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 62.000,00

Autor

JACINTHO FERREIRA E SáCPF

MARIA DE LOURDES CARVALHO FERREIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 21107· CPF 186.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL· OAB SP 220644· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2024)

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