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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO TIO TATA LTDACNPJ

Reu

RAFAEL CRISTIAN DA SILVACPF

GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Outros

FRANCINE APARECIDA KUHNEN· OAB SC 061447· CPF 076.***.***-60

KAMILA HADLICH DE AZEVEDO· OAB SC 038245· CPF 048.***.***-03

ROBSON DE SOUZA· OAB SC 028898· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5782295, Subguia 3012467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,27 (11/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

POSTO TIO TATA LTDACNPJ

RAFAEL CRISTIAN DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

GUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DE SOUZA· OAB SC 028898· CPF 890.***.***-87

Autor:

KAMILA HADLICH DE AZEVEDO· OAB SC 038245· CPF 048.***.***-03

Autor:

FRANCINE APARECIDA KUHNEN· OAB SC 061447· CPF 076.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE07CV0 (12/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

17/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 383613/2025 (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Outros

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786· CPF 984.***.***-00

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

NADJA ARANTES GRECCO· OAB MG 74786· CPF 984.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3048688/MG (2025/0336916-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO DA GAMA TORRES - MG055288 AGRAVADO: GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADOS: RONI ADRIANO DE OLIVEIRA - MG184715 CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO - MG185218 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Autor:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Autor:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Autor:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Apelante(s) - GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa p... (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ALEXANDRE CIRIACO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Autor:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Autor:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCIANO DA SILVA MEIRELES· OAB MG 108378· CPF 054.***.***-99

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

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