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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 203.471,28

Autor

GUSTAVO NETTOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE PINHEIRO MACHADO DIEHL· OAB SC 046288· CPF 024.***.***-95

Autor:

GIAN DIEHL XAVIER· OAB RS 085445· CPF 829.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 203.471,28

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO NETTOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

FRANCINE PINHEIRO MACHADO DIEHL· OAB SC 046288· CPF 024.***.***-95

Reu:

GIAN DIEHL XAVIER· OAB RS 085445· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 13.999,72

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 13.999,72

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIASCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRACOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Reu:

SAMIA SILVA DE CARVALHO· OAB RO 10972· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRACOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRACO em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRACOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LEYLANE NUNES PANTOJA· OAB ES 25648· CPF 777.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRACOCPF

Advogados

Autor:

MONICA PERIN ROCHA E MOURA· OAB ES 8647· CPF 030.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRACO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte autora para, querendo, manifestar-se em sede de réplica, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 10 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitó... (11/06/2026)

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