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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL BONINI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2291478/SP (2023/0036852-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) EMBARGANTE: GABRIEL BONINI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE NANINI NOGUEIRA - SP356679 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministr... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BONINI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BONINI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BONINI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FELIPE NANINI NOGUEIRA· OAB SP 356679· CPF 324.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANA MARIA VOLANTE BORGESCPF

MARIO CESAR BORGESCPF

Reu

GEKRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURI RAUL COSTA· OAB SC 054304· CPF 385.***.***-04

Autor:

DULCINÉIA ISRAEL COSTA· OAB SC 018415· CPF 017.***.***-17

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS MORAES DO NASCIMENTO· CPF 820.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRE MARTINEZ ROSSI· CPF 278.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 5.627,93

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL TURINCNPJ

Reu

VICENTE FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SOLEMAR ADRIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SOLEMAR ADRIANOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (07/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 3.761,68

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DO ORIENTECNPJ

Reu

IVAN HERTER MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO· OAB SC 007384· CPF 027.***.***-66

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 88.516,74

Autor

AUTO POSTO VIADUTO LTDACPF

Reu

TRANSPORTADORA VH FRAGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI EMILIO PIRES FILHO· OAB SC 034783· CPF 004.***.***-28

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 176 (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 3.756,62

Autor

PANDAO UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDACNPJ

Reu

OCEAN LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME NAGEL· OAB SC 024456· CPF 044.***.***-97

Autor:

THIAGO NAGEL· OAB SC 027066· CPF 054.***.***-63

Autor:

FELIPE MUXFELD KNEBEL· OAB SC 036492· CPF 064.***.***-83

Autor:

FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO· OAB SC 021623· CPF 033.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

JAYME EDUARDO GARCIA PRATES· OAB SC 019205· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 74.999,97

Autor

JANETTE ROSA ZEMBRANICPF

Reu

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - PALHOCA II - SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

ENERGIA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SC 023093· CPF 036.***.***-03

Autor:

CLAUDIRENE VILVERT ALVES· OAB SC 023357· CPF 987.***.***-87

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 3.344,60

Autor

ANGELA MARIA ANDERSEN IAHNCPF

Reu

JOAO PEDRO DA SILVA QUADROSCPF

WESLEI LEAL RECHCPF

Advogados

Autor:

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Autor:

BYANCA SOUZA MATTOS· OAB SC 057829· CPF 045.***.***-58

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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