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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. JOHNNY DA SILVA ROSA LEMES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

SUELEN VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 199514

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Outros

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUELEN VICENTE DOS SANTOS· OAB MG 199514

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALDO LELIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO LELIS DA SILVA

Advogados

Autor:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Reu:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO LELIS DA SILVA

Advogados

Autor:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Reu:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALDO LELIS DA SILVA

Advogados

Autor:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Reu:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Publicação (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO GILLIARD IZIDIOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Outros

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Outros

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALCIMAR SILVA LIMACPF

ALCIMAR SILVA LIMA

Advogados

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALCIMAR SILVA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALCIMAR SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (21/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WENDERSON MARQUES PAIVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN RICARDO FERREIRA FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Outros

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Outros

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EDUARDO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Autor:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Reu:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO LOURENCO CORREACPF

Advogados

Reu:

LORENA AMARAL NUNES· OAB MG 644

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS

Outros

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VIEIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Autor:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Reu:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VIEIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Autor:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Autor:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Reu:

EZILAN ROBERTO CORREIA JUNIOR· OAB MG 165502· CPF 113.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HUMBERTO RAMOS· OAB MG 152

Reu:

VANESSA MOREIRA OLIVEIRA· OAB MG 182

Último movimento: Publicação (28/06/2023)

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