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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GILBERTO RAMAO BENITESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BOLIVAR PENZO ROCHA NETOCPF

Advogados

Reu:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Reu:

LARYSSA ZAVARIZE· CPF 044.***.***-12

Reu:

GUSTAVO LACERDA DOS SANTOS· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BOLIVAR PENZO ROCHA NETOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LACERDA DOS SANTOS· OAB MS 30117

Reu:

LARYSSA ZAVARIZE· OAB MS 28335

Reu:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte ré para, no prazo de 5 dias, apresentar alegações finais. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDRE MARTINSCPF

Reu

ANDRE MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 13244· CPF 074.***.***-61

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO,MS

Reu

MARIA ANGELICA MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Reu:

SANDRA VALÉRIA MAZUCATO GRUBERT· OAB MS 10161· CPF 266.***.***-60

Reu:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONINHA APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

ANDERSON DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA· CPF 074.***.***-61

Autor:

GUSTAVO LACERDA DOS SANTOS· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

NEWTON MIRANDA DE CARVALHOCPF

Reu

GUSTAVO FARIA LACERDA SANTOSCPF

Outros

PAULO ALEXANDRE BERNARDES SILVA JUNIOR· OAB MG 163835

PEDRO CASSIMIRO QUEIROZ MENDONÇA· OAB MG 122897

PEDRO HENRIQUE PINTO SARAIVA· OAB MG 111247· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO FARIA LACERDA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NEWTON MIRANDA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0187681622010819000120250312061843 (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GUSTAVO FARIA LACERDA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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