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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2489 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação de IncentivoRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI GONZAGA VASCONCELOSCPF

JOSEFA BEZERRA MENESESCPF

LUZINETE LOPES PEREIRA CHAVESCPF

MARIA CELY COSTACPF

MARIA DO CARMO SANTOS MOURA

Reu

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Autor:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SOUZA SOUTO· OAB RJ 174099· CPF 118.***.***-92

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0108710-86.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUZINETE LOPES PEREIRA CHAVES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: IRANI GONZAGA VASCONCELOS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: JOSEFA BEZERRA MENESES ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO... (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2001

Distribuição

22/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR COELHO

Reu

EZEQUIEL COVRECPF

PERLA HENRIQUETA MATIAUDA DE CIBILS

Advogados

Autor:

ROBERTO TADEU RUBINI· OAB SP 131876· CPF 865.***.***-82

Autor:

GILBERTO SCHREINER PEREIRA· OAB SC 000899

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

ROBERTO TADEU RUBINI· OAB SP 131876· CPF 865.***.***-82

Reu:

GILBERTO SCHREINER PEREIRA· OAB SC 000899

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCIA MARIA MARTINS

Advogados

Autor:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Autor:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Reu:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARCIA MARIA MARTINS

Advogados

Autor:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Autor:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 215916· CPF 141.***.***-97

Reu:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS· OAB RJ 244469· CPF 137.***.***-98

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032781-44.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: MARCIA MARIA MARTINS ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469) ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Ante a decisão proferida pela Superior Instância, dê-se baixa e arquive--se. (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ROSELI DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SERRANO FILHO· OAB RJ 263222· CPF 113.***.***-78

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (sorteio) (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE SANTOS DA SILVA

Reu

ARLETE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE SANTOS DA SILVA

Reu

ARLETE SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001829-61.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARLETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso inju... (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NILCE DA SILVA

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA· OAB RJ 134847· CPF 079.***.***-50

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA· OAB RJ 134847· CPF 079.***.***-50

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5000557-69.2020.4.02.5120/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: MARIA NILCE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO... (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NILCE DA SILVA

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA· OAB RJ 134847· CPF 079.***.***-50

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA· OAB RJ 134847· CPF 079.***.***-50

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGDA ANDREIA NICOLLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5004911-30.2025.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: AGDA ANDREIA NICOLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 20 de maio de 2026. (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGDA ANDREIA NICOLLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

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