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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.291.894,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AMILSON SEABRA CAMPOS

VILMAR LUCIO DA COSTA

Outros

CARLOS SOARES ROCHA· OAB GO 009567

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (11/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

AMILSON SEABRA CAMPOSCPF

VILMAR LUCIO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRAGA· CPF 874.***.***-68

Reu:

CARLOS SOARES ROCHA· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (28/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 360.000,00

Autor

OLGA ALVES DOS SANTOS

Reu

LAUDIMAR FERREIRA DA COSTA

Outros

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB GO 031032

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875697/GO (2025/0077742-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUSTA LUIZ TELES ALVES AGRAVANTE: OLGA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO FRAGA - GO022955 AGRAVADO: LAUDIMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: TIAGO ROSA DE OLIVEIRA - GO031032 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTA LUIZ TELES ALVESCPF

OLGA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

LAUDIMAR FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· CPF 874.***.***-68

Reu:

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA· CPF 913.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUSTA LUIZ TELES ALVES (AGRAVANTE)

2. OLGA ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. LAUDIMAR FERREIRA DA COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB GO 031032

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Reu:

TIAGO ROSA DE OLIVEIRA· OAB GO 031032

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BRUNO DE QUEIROZ BARROSCPF

Reu

SUELI ELIAS VERAS LIMACPF

IRMAR JOAQUIM LIMACPF

Outros

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

MARCO TULIO ELIAS ALVES· OAB GO 025629

Último movimento: Processo Arquivado (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE QUEIROZ BARROSCPF

Reu

IRMAR JOAQUIM LIMACPF

SUELI ELIAS VERAS LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5158190052018809010320250424115203 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE QUEIROZ BARROSCPF

Reu

SUELI ELIAS VERAS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO ELIAS ALVES· OAB DF 66707

Autor:

MARCO TULIO ELIAS ALVES· OAB GO 025629

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Reu:

MARCO TULIO ELIAS ALVES· OAB GO 025629

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5158190-05.2018.8.09.0103 COMARCA DE MINAÇU EMBARGANTES: BRUNO DE QUEIROZ BARROS EMBARGADOS: IRMAR JOAQUIM LIMA E OUTRO RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos na mov. 226. Denota-se que o embargante ale... (19/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MINACU (AGRAVANTE)

Reu

2. SIND. DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPAIS DE MINACU EST. DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Autor:

CLEUBER SOBRINHO· OAB GO 041030

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 022955

Reu:

CLEUBER SOBRINHO· OAB GO 041030

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 14.283,00

Último movimento: Processo Arquivado (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALDIVINO PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

EDIVALDO ALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· CPF 874.***.***-68

Reu:

WILMAR PEREIRA ALVIM· CPF 042.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDIVINO PIRES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. EDIVALDO ALVES DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Autor:

WILMAR PEREIRA ALVIM· OAB GO 12026

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Reu:

WILMAR PEREIRA ALVIM· OAB GO 12026

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

JUSTA LUIZ TELES ALVESCPF

OLGA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GLAUCIA TEIXEIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· CPF 874.***.***-68

Reu:

JOSE MARTINS PONTE· CPF 221.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUB LICO

CARLOS ROBERTO EUZEBIO DOS SANTOS

IDECAZIO ROCHA SILVA

Outros

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Evolução da Classe Processual (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IDECAZIO ROCHA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· CPF 874.***.***-68

Autor:

CARULINE PAULA BALDUINO· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

GERSON GONçALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Autor:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB GO 10224

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Reu:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB DF 10224· CPF 359.***.***-87

Reu:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB GO 10224

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

GERSON GONçALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Autor:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB GO 10224

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Reu:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB DF 10224· CPF 359.***.***-87

Reu:

JAIRO GONCALVES DE LIMA· OAB GO 10224

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º 5619979-83.2023.8.09.0031 Parte requerente: Maria Ferreira Dos Santos Parte requerida: Gerson Gonçalves Do Nascimento Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, ambas as p... (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ArremataçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 20.614,01

Autor

JULIO CESAR FERREIRA REZENDECPF

TANIA MARIA FERREIRA REZENDECPF

Reu

SôNIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO· OAB GO 33261

Autor:

BEATRIZ DA SILVA AMARO DE CASTRO HERMES

Reu:

CARULINE PAULA BALDUINO· CPF 039.***.***-24

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 369051/2026 - (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ArremataçãoRecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR FERREIRA REZENDE (AGRAVANTE)

2. TANIA MARIA FERREIRA REZENDE (AGRAVANTE)

Reu

3. SONIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO· OAB GO 33261· CPF 995.***.***-68

Autor:

BEATRIZ DA SILVA AMARO DE CASTRO HERMES· OAB RJ 254911· CPF 173.***.***-75

Autor:

CARULINE PAULA BALDUINO· OAB GO 56588· CPF 039.***.***-24

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Reu:

DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO· OAB GO 33261· CPF 995.***.***-68

Reu:

BEATRIZ DA SILVA AMARO DE CASTRO HERMES· OAB RJ 254911· CPF 173.***.***-75

Reu:

CARULINE PAULA BALDUINO· OAB GO 56588· CPF 039.***.***-24

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3138687/GO (2025/0506814-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JULIO CESAR FERREIRA REZENDE AGRAVANTE: TANIA MARIA FERREIRA REZENDE ADVOGADOS: DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO - GO033261 BEATRIZ DA SILVA AMARO DE CASTRO HERMES - RJ254911 AGRAVADO: SONIA QUINTINO DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: CARULINE PAULA BALDUINO - GO056588 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026. (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA TEIXEIRA CHAVESCPF

Reu

JUSTA LUIZ TELES ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MARTINS PONTE· OAB DF 24883· CPF 221.***.***-91

Autor:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Autor:

CARULINE PAULA BALDUINO· OAB GO 56588· CPF 039.***.***-24

Autor:

JOSÉ MARTINS PONTE· OAB GO 24883

Reu:

GUSTAVO FRAGA· OAB GO 22955· CPF 874.***.***-68

Reu:

CARULINE PAULA BALDUINO· OAB GO 56588· CPF 039.***.***-24

Reu:

JOSÉ MARTINS PONTE· OAB GO 24883

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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