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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEITOR FERNANDO XEDIEK CONSANI (AGRAVANTE)

10. MAYULI LURBE FONSECA (INTERESSADO)

11. TARLEY ELOY PESSOA DE BARROS (INTERESSADO)

3. EDSON DA SILVA LEITE (INTERESSADO)

4. NEIDE DA SILVA LEITE (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Autor:

MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Autor:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Autor:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA V. T. H. DE DOMENICO CAPARICA APARICIO· OAB SP 146100· CPF 252.***.***-07

Reu:

MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Reu:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Reu:

FABIANA SADEK DE OLYVEIRA SARMENTO· OAB SP 306249

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Crimes de Concorrência DeslealCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICIO SILVA ANDRADE FILHOCPF

ASUNIP ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA PAULISTA

Reu

ANA IDA DI GENIO BARBOSA.

EDMUNDO FELIPE BRAUNCPF

FERNANDO DI GENIO BARBOSACPF

FREDERICO CRICUMA DE FIGUERDO

GUSTAVO NEVES FORTES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Autor:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Reu:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Reu:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes de Concorrência DeslealRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICIO SILVA ANDRADE FILHOCPF

ASUNIP ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA PAULISTA

Reu

ANA IDA DI GENIO BARBOSA.

EDMUNDO FELIPE BRAUNCPF

FERNANDO DI GENIO BARBOSACPF

FREDERICO CRICUMA DE FIGUERDO

GUSTAVO NEVES FORTES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Autor:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Reu:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Reu:

ALICIO SILVA ANDRADE FILHO· OAB BA 23608· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALICIO SILVA ANDRADE FILHO ADV.: ALICIO SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 23608-BA AUTOR: ASUNIP ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA PAULISTA ADV.: ALICIO SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 23608-BA RÉU: ANA IDA DI GENIO BARBOSA. RÉU: JOÃO CARLOS DI GENIO RÉU: FERNANDO DI GENIO BARBOSA RÉU: TALES CASTELO BRANCO ADV.: GUSTAVO NEVES FORTE - OAB: 235557-SP RÉU: FREDERICO CRICUMA DE FIGUERDO ADV.: GUSTAVO NEVES FORTE - OAB: 235557-SP RÉU: GUSTAVO NEVES FORTES ADV... (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

PAULA ADRIANA PIRES GLORIA· OAB SP 208603· CPF 205.***.***-47

Outros

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

ARISTIDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

PAULA ADRIANA PIRES· OAB SP 208603

DANILO BACOCCINA CAVALCANTE· OAB SP 379880· CPF 392.***.***-12

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO GIVANILDO LIMA DE QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

ALINE MARIANO DE ARAÚJO· OAB SP 431377· CPF 328.***.***-48

Reu:

ERICA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 499463· CPF 397.***.***-92

Reu:

GILSON PEREIRA VIUSAT· OAB SP 266711· CPF 558.***.***-91

Reu:

MAURÍCIO LOPES DA SILVA· OAB SP 259879· CPF 861.***.***-04

Outros

RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA· OAB SP 357686· CPF 340.***.***-01

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GIVANILDO LIMA DE QUEIROZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LOPES DA SILVA· OAB SP 259879· CPF 861.***.***-04

Autor:

GILSON PEREIRA VIUSAT· OAB SP 266711· CPF 558.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Autor:

RAFAEL DEZIDÉRIO DE LUCA· OAB SP 444682· CPF 401.***.***-47

Outros

NILTON CEZAR MARCHI· OAB SP 142003· CPF 117.***.***-61

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Autor:

LUISA RUFFO MUCHON DAVID· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VAGNER DE CASTRO PEREIRACPF

ALEXANDRE PINTO DA SILVACPF

CELSO REINALDO RAMOS JUNIORCPF

ERNESTO SIMOES PREUSSLERCPF

RUI ALVES MARGARIDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE· CPF 054.***.***-48

Autor:

MARISA VAROTTO FERRARI· CPF 025.***.***-02

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Autor:

FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE· CPF 102.***.***-01

Autor:

STANLEY VALERIANO DA SILVA· CPF 070.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET· OAB RJ 099809· CPF 025.***.***-14

Reu:

FELIPE MACHADO CALDEIRA· OAB RJ 124393· CPF 087.***.***-38

Reu:

MONIQUE MOURAO DE SA BRITO· OAB RJ 201438· CPF 124.***.***-92

Reu:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RJ 115092· CPF 076.***.***-27

Reu:

ALICE MAC DOWELL VERAS· OAB RJ 224741· CPF 154.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO REINALDO RAMOS JUNIORCPF

EDER PARREIRA VILELACPF

ERNESTO SIMOES PREUSSLERCPF

MAURA FERNANDA DE CARVALHO MOREIRACPF

RUI ALVES MARGARIDOCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Autor:

MARCO AURELIO PORTO DE MOURA· OAB RJ 090303· CPF 981.***.***-00

Autor:

ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA· OAB RJ 076173· CPF 011.***.***-46

Autor:

CARLOS ALEXANDRE O DONNELL MALLET· OAB RJ 099809· CPF 025.***.***-14

Autor:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (14/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALEXANDRE PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

MARCOS JULIO RAMALHO PEREIRA· CPF 800.***.***-91

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO CALDEIRA· OAB RJ 124393· CPF 087.***.***-38

Reu:

MONIQUE MOURAO DE SA BRITO· OAB RJ 201438· CPF 124.***.***-92

Reu:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Outros

ALICE MAC DOWELL VERAS· OAB RJ 224741· CPF 154.***.***-09

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RJ 115092· CPF 076.***.***-27

CAROLINE FRANCA DE SOUZA· OAB RJ 218718· CPF 144.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00046396220184025101/TRF2 (12/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINTO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE PINTO DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004639622018402510120250820122944 (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PINTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FRANCA DE SOUZA· OAB RJ 218718· CPF 144.***.***-03

Autor:

RODRIGO DE SOUZA COSTA· OAB RJ 115092· CPF 076.***.***-27

Autor:

ALICE MAC DOWELL VERAS· OAB RJ 224741· CPF 154.***.***-09

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (26/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LIGIA TIEMI SASAKICPF

RAQUEL MARIA RIBEIRO JUNQUEIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Reu:

SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA· OAB SP 391450· CPF 421.***.***-18

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

LUISA RUFFO MUCHON· CPF 407.***.***-00

Reu:

RAFAEL DEZIDERIO DE LUCA· CPF 401.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RAQUEL MARIA RIBEIRO JUNQUEIRACPF

LIGIA TIEMI SASAKICPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Reu:

RAFAEL DEZIDERIO DE LUCA· CPF 401.***.***-47

Reu:

LUISA RUFFO MUCHON· CPF 407.***.***-00

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA· OAB SP 391450· CPF 421.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LIGIA TIEMI SASAKICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DEZIDERIO DE LUCA· OAB SP 444682· CPF 401.***.***-47

Reu:

SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA· OAB SP 391450· CPF 421.***.***-18

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

LUISA RUFFO MUCHON· OAB SP 356968· CPF 407.***.***-00

Reu:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Sonegação de contribuição previdenciáriaInquérito Policial

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LIGIA TIEMI SASAKICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DEZIDERIO DE LUCA· OAB SP 444682· CPF 401.***.***-47

Reu:

SERGIO LOPES GUIMARAES DE CARVALHO BESSA· OAB SP 391450· CPF 421.***.***-18

Reu:

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO· OAB SP 118357· CPF 147.***.***-50

Reu:

LUISA RUFFO MUCHON· OAB SP 356968· CPF 407.***.***-00

Reu:

GUSTAVO NEVES FORTE· OAB SP 235557· CPF 294.***.***-79

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINAIS E MEDICOS LEGISTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CURADO DE CASTRO MOLINARI· OAB GO 35800· CPF 031.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 40240· CPF 124.***.***-38

Outros

GUSTAVO ALVES FORTE· OAB GO 22822· CPF 854.***.***-15

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 15.772,40

Autor

MARCELA BUENO DE MATTOS

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

GUSTAVO ALVES FORTE· OAB GO 22822· CPF 854.***.***-15

GUILHERME MARTINS FARIAS· OAB GO 61011

BRENO CURADO DE CASTRO MOLINARI· OAB GO 35800· CPF 031.***.***-83

CLARA LUNA PEREIRA· OAB GO 41621· CPF 032.***.***-40

OTAVIO ALVES FORTE· OAB GO 21490· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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