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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.671,83

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

GUSTAVO PINTOCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR· OAB SC 016123· CPF 015.***.***-47

Autor:

IZAIAS MARTINS DA SILVA· OAB SC 030405· CPF 034.***.***-06

Reu:

HELEN BURTET BEDIN· CPF 062.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 1.671,83

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SCCNPJ

Reu

GUSTAVO PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PINTO BISCAROCPF

Reu

MARCIO PEDRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCIO PEDROCPF

MARCIO PEDRO

Reu

FRANCISCO NOGUEIRA REIS FILHOCPF

NORA PAIVA RIBEIRO REISCPF

JOSE ROBERTO MARTINS FILHOCPF

OSWALDO HENRIQUE PAIVA RIBEIROCPF

IRACEMA GARCIA REIS LACERDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO FERREIRA BERNARDES· CPF 105.***.***-04

Autor:

LUCIANO BATISTA DA CRUZ· OAB MG 107629· CPF 067.***.***-28

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELVIRA NAVES PAIVACPF

AFRANIO RUBENS DE PAIVACPF

JOSE RODRIGUES FREIRECPF

JOSE EDGARD PINTO PAIVACPF

JOSE ROBERTO MARTINS FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

MARCIO PEDROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Reu:

LUCIANO BATISTA DA CRUZ· OAB MG 107629

Reu:

OCTAVIO FERREIRA BERNARDES

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO RUBENS DE PAIVACPF

CYNTIA RIBEIRO FREIRECPF

FRANCISCO NOGUEIRA REIS FILHOCPF

IRACEMA GARCIA REIS LACERDACPF

JOSE EDGARD PINTO PAIVACPF

+ 5 outros

Reu

MARCIO PEDRO

Advogados

Autor:

LUCIANO BATISTA DA CRUZ· OAB MG 107629· CPF 067.***.***-28

Autor:

OCTAVIO FERREIRA BERNARDES· OAB MG 212735· CPF 105.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

LUCIANO BATISTA DA CRUZ· OAB MG 107629· CPF 067.***.***-28

Reu:

OCTAVIO FERREIRA BERNARDES· OAB MG 212735· CPF 105.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AFRANIO RUBENS DE PAIVACPF

CYNTIA RIBEIRO FREIRECPF

FRANCISCO NOGUEIRA REIS FILHOCPF

IRACEMA GARCIA REIS LACERDACPF

JOSE EDGARD PINTO PAIVACPF

+ 5 outros

Reu

MARCIO PEDRO

Advogados

Autor:

LUCIANO BATISTA DA CRUZ· OAB MG 107629· CPF 067.***.***-28

Autor:

OCTAVIO FERREIRA BERNARDES· OAB MG 212735· CPF 105.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

LUCIANO BATISTA DA CRUZ· OAB MG 107629· CPF 067.***.***-28

Reu:

OCTAVIO FERREIRA BERNARDES· OAB MG 212735· CPF 105.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 96.778,41

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Reu

MARIO DE CARVALHO TERRACPF

MARCIA LUIZA VILELA TERRACPF

SILVIO DE CARVALHO TERRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· CPF 086.***.***-93

Autor:

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES· OAB MG 194965· CPF 072.***.***-01

Reu:

MAURICIO RICARDO SOARES· CPF 025.***.***-66

Reu:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633· CPF 680.***.***-34

Reu:

OTAVIO SANCHES BATISTA· OAB MG 46247· CPF 134.***.***-10

Outros

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO TERRACPF

SILVIO DE CARVALHO TERRACPF

MARCIA LUIZA VILELA TERRACPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

MARIO DE CARVALHO TERRACPF

SILVIO DE CARVALHO TERRACPF

MARCIA LUIZA VILELA TERRACPF

Reu

MARCIA LUIZA VILELA TERRACPF

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Autor:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633

Reu:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Credor

Preferências e Privilégios CreditóriosInsolvência Requerida pelo Credor

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Reu

MARCIA LUIZA VILELA TERRACPF

MARIO DE CARVALHO TERRACPF

SILVIO DE CARVALHO TERRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633· CPF 680.***.***-34

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633· CPF 680.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Preferências e Privilégios CreditóriosRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Reu

MARCIA LUIZA VILELA TERRACPF

MARIO DE CARVALHO TERRACPF

SILVIO DE CARVALHO TERRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633· CPF 680.***.***-34

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

IVAIR DOMICIANO· OAB MG 66633· CPF 680.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIG CPF: 20.833.935/0001-66 RÉU: MARIO DE CARVALHO TERRA CPF: 104.170.606-53 e outros DESPACHO Tendo em vista a manifestação da parte exequente, determino o arquivamento provisório por ausência de bens ou ulterior manifestação da exequente. Intimem-se. Varginha, data da assinatura eletrônica. TEREZA CRISTINA COTA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Va... (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 10.583,46

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AUTO POSTO TUPY LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES· OAB MG 194965· CPF 072.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· CPF 086.***.***-93

Outros

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO TUPY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Autor:

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO TUPY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES· OAB MG 194965· CPF 072.***.***-01

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES· OAB MG 194965· CPF 072.***.***-01

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Publicação (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO TUPY LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Autor:

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES· OAB MG 194965· CPF 072.***.***-01

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

LEVY LEITE ROMERO· OAB MG 116346· CPF 284.***.***-02

Reu:

KAROLINNE APARECIDA DORNELES LOPES· OAB MG 194965· CPF 072.***.***-01

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 8.762,60

Autor

POUSO ALEGRE CIMENTO EIRELI - MECNPJ

Reu

JOSE CATARINA CAMARA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· CPF 086.***.***-93

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291· CPF 064.***.***-67

Reu:

ROBSON WASHINGTON DE FIGUEIREDO· OAB MG 165644· CPF 040.***.***-05

Reu:

EMANUELLE MARIA CAMARA NOGUEIRA· OAB MG 206539· CPF 059.***.***-71

Outros

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CATARINA CAMARA SILVACPF

Reu

POUSO ALEGRE CIMENTO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Último movimento: Transitado em Julgado (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

POUSO ALEGRE CIMENTO EIRELI - ME

Reu

JOSE CATARINA CAMARA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Autor:

ROBSON WASHINGTON DE FIGUEIREDO· OAB MG 165644· CPF 040.***.***-05

Autor:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291· CPF 064.***.***-67

Autor:

EMANUELLE MARIA CAMARA NOGUEIRA· OAB MG 206539· CPF 059.***.***-71

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

ROBSON WASHINGTON DE FIGUEIREDO· OAB MG 165644· CPF 040.***.***-05

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291· CPF 064.***.***-67

Reu:

EMANUELLE MARIA CAMARA NOGUEIRA· OAB MG 206539· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POUSO ALEGRE CIMENTO EIRELI - ME

Reu

JOSE CATARINA CAMARA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Autor:

ROBSON WASHINGTON DE FIGUEIREDO· OAB MG 165644· CPF 040.***.***-05

Autor:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291· CPF 064.***.***-67

Autor:

EMANUELLE MARIA CAMARA NOGUEIRA· OAB MG 206539· CPF 059.***.***-71

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

ROBSON WASHINGTON DE FIGUEIREDO· OAB MG 165644· CPF 040.***.***-05

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291· CPF 064.***.***-67

Reu:

EMANUELLE MARIA CAMARA NOGUEIRA· OAB MG 206539· CPF 059.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POUSO ALEGRE CIMENTO EIRELI - ME CPF: 02.806.413/0001-93 REQUERIDO(A): JOSE CATARINA CAMARA SILVA CPF: 327.260.076-00 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): comprovante de retirada de restrição - Renajud. Piranga, data da assinatura eletrônica ELIZABET DANIELA DE PAULA Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da C... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFA SEGURADORA S.A.

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS LTDA COOPERTRUCKCNPJ

ALFA SEGURADORA

Reu

TCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

MARCIA MARIA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TANCREDI

Autor:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB MG 153663

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Autor:

JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 119741

Autor:

ALBA VALERIA LOURA LOPES· OAB MG 144120

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Reu:

EDER DOS SANTOS PATRICIO· OAB MG 110945

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Reu:

TAMIRES CRISTINA DE ALMEIDA· OAB MG 211425

Reu:

SERGIO OLIVEIRA COSTA ROCHA· OAB MG 106963

+ outros advogados do reu

Outros

AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 73307· CPF 837.***.***-34

SIMONE CARVALHO BARRETO· OAB MG 122958· CPF 068.***.***-62

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR· OAB MG 103146· CPF 052.***.***-67

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MARIA DA FONSECACPF

Reu

ALFA SEGURADORA S.A.

Advogados

Autor:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161

Autor:

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 108825

Autor:

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR· OAB MG 103146

Reu:

MARCELO TANCREDI

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB MG 153663

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

ALFA SEGURADORA S/A

COOPERTRUK COOPERATIVA DE APOIO AO TRANSPORTE RODOVIARIO

MARCIA MARIA DA FONSECA

Advogados

Autor:

EDER DOS SANTOS PATRICIO· OAB MG 110945

Autor:

SERGIO OLIVEIRA COSTA ROCHA· OAB MG 106963

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 119741· CPF 065.***.***-04

Autor:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER DOS SANTOS PATRICIO· OAB MG 110945

Reu:

SERGIO OLIVEIRA COSTA ROCHA· OAB MG 106963

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 119741· CPF 065.***.***-04

Reu:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2026 AUTOR: TCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; RÉU: MÁRCIA MARIA DA FONSECA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). efetuar pagamento das custas no valor de R$ 603,36, sob pena de protesto e inclusão em dívida ativa. Adv - GUSTAVO PINTO BISCARO, EDER DOS SANTOS PATRICIO, SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO, SERGIO OLIVEIRA COSTA ROCHA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, AMELIA APARECIDA DE FARIA OLIVEIRA, SIM... (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TCP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Reu

ALFA SEGURADORA S/A

COOPERTRUK COOPERATIVA DE APOIO AO TRANSPORTE RODOVIARIO

MARCIA MARIA DA FONSECA

Advogados

Autor:

EDER DOS SANTOS PATRICIO· OAB MG 110945

Autor:

SERGIO OLIVEIRA COSTA ROCHA· OAB MG 106963

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 119741· CPF 065.***.***-04

Autor:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER DOS SANTOS PATRICIO· OAB MG 110945

Reu:

SERGIO OLIVEIRA COSTA ROCHA· OAB MG 106963

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA· OAB MG 119741· CPF 065.***.***-04

Reu:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINLEY VITOR PAIXAOCPF

Reu

COCCAMIG COOPERATIVA CENTRAL CAFEICULTORES AGROPEC MG LTDA

RONALDO FIGUEIREDO CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARILZA CLEMENTE DA CUNHA· OAB MG 73869· CPF 327.***.***-30

Autor:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

Autor:

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI· OAB MG 82849· CPF 030.***.***-35

Autor:

EDUARDO OTTONI COUTINHO· OAB MG 85619

Autor:

KLAUBER SALES SILVA· OAB MG 107126· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILZA CLEMENTE DA CUNHA· OAB MG 73869· CPF 327.***.***-30

Reu:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

Reu:

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI· OAB MG 82849· CPF 030.***.***-35

Reu:

EDUARDO OTTONI COUTINHO· OAB MG 85619

Reu:

KLAUBER SALES SILVA· OAB MG 107126· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINLEY VITOR PAIXAOCPF

Reu

COCCAMIG COOPERATIVA CENTRAL CAFEICULTORES AGROPEC MG LTDA

RONALDO FIGUEIREDO CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARILZA CLEMENTE DA CUNHA· OAB MG 73869· CPF 327.***.***-30

Autor:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

Autor:

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI· OAB MG 82849· CPF 030.***.***-35

Autor:

EDUARDO OTTONI COUTINHO· OAB MG 85619

Autor:

KLAUBER SALES SILVA· OAB MG 107126· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILZA CLEMENTE DA CUNHA· OAB MG 73869· CPF 327.***.***-30

Reu:

HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS· OAB MG 89484· CPF 038.***.***-07

Reu:

MARCELO PASCHOALINI BANTERLI· OAB MG 82849· CPF 030.***.***-35

Reu:

EDUARDO OTTONI COUTINHO· OAB MG 85619

Reu:

KLAUBER SALES SILVA· OAB MG 107126· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MARQUES DE PAIVA NETOCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MARQUES DE PAIVA NETOCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MARQUES DE PAIVA NETOCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MARQUES DE PAIVA NETOCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO MARQUES DE PAIVA NETOCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTÁVIO MARQUES DE PAIVA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. COOPERATIVA CENTRAL DE CAFEICULTORES E AGROPECUARISTAS DE MG LTDA COCCAMIG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

ALYSON CARVALHO ROCHA· OAB MG 80229· CPF 984.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Publicação (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

SobrestamentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA PINTO BRAGACPF

HENRIQUE JOSÉ REIS PINTOCPF

MYRIAN REIS PINTOCPF

Reu

DESEMBARGADOR

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Outros

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

SobrestamentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA PINTO BRAGACPF

HENRIQUE JOSÉ REIS PINTOCPF

MYRIAN REIS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DESEMBARGADOR

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA DOMINGHETTI· OAB MG 211231

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Juntada de documento (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE JOSÉ REIS PINTOCPF

LUCIA PINTO BRAGACPF

MYRIAN REIS PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

SobrestamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE JOSÉ REIS PINTOCPF

LUCIA PINTO BRAGA

MYRIAN REIS PINTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

DESEMBARGADORCNPJ

Advogados

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Autor:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Autor:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Autor:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PINTO BISCARO· OAB MG 106276· CPF 622.***.***-72

Reu:

ANA CLAUDIA DE PAIVA· OAB MG 211231· CPF 086.***.***-93

Reu:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Impetrante(s) - HENRIQUE JOSÉ REIS PINTO; LUCIA PINTO BRAGA; MYRIAN REIS PINTO; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR, RELATOR AGRAVO 1.0707.08.174188-6/004; DESEMBARGADOR JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16ª CÂMARA CÍVEL, Desembargador(a),; Interessado(s) - BANCO DO BRASIL S/A; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do... (21/09/2023)

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