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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 614,93

Autor

R. CRESPO PESSANHACNPJ

Reu

H M G INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETA EIRELLICNPJ

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

THAÍS STEFANON NEVES· OAB RJ 208373· CPF 139.***.***-78

EMANUELLY FERNANDES CARDOSO PESSANHA· OAB RJ 212937

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/1998

Distribuição

28/07/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 016448· CPF 092.***.***-50

Reu:

TIAGO ROCON ZANETTI· OAB ES 013753· CPF 096.***.***-31

Outros

GUILHERME GAGNO FALQUETO· OAB ES 031570

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

TIAGO ROCON ZANETTI· OAB ES 013753· CPF 096.***.***-31

Autor:

GUILHERME GAGNO FALQUETO· CPF 134.***.***-56

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 016448· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ROCON ZANETTI· OAB ES 013753· CPF 096.***.***-31

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 016448· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HERCULANO CLEMENTE DA SILVACPF

MARCIA ALESSANDRA CORREACPF

LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHOCPF

WILMA CHEQUER BOU HABIBCPF

SANDRO VIEIRA DE MORAESCPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Autor:

RAPHAEL DE BARROS COELHO· OAB ES 24809· CPF 142.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

JOANA ANGELICA CUNHA PIAZENTINICPF

EDUARDO HENRIQUE CUNHA PIAZENTINICPF

Advogados

Reu:

WANDER LUIS WANDEKOEKEN· OAB ES 8203· CPF 019.***.***-45

Outros

AIRTON SIBIEN RUBERTH· OAB ES 13067· CPF 016.***.***-51

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAES PESSANHACPF

JOSE MARIA DE MORAES PESSANHACPF

MARCELO DE MORAES PESSANHACPF

JOAO CARLOS DE MORAES PESSANHACPF

FATIMA APARECIDA PESSANHA GRACACPF

Reu

MARIA ANTONIA DE MORAES PESSANHACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Autor:

JOSE MARIA DE MORAES PESSANHA· CPF 195.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE MARIA DE MORAES PESSANHA, JOAO CARLOS DE MORAES PESSANHA, MARCELO DE MORAES PESSANHA, FATIMA APARECIDA PESSANHA GRACA REQUERIDO: MARIA ANTONIA DE MORAES PESSANHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO CLAUDINO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, TJES, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: PROCES... (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 240.638,12

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2023 (23/02/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE TANACA TONASSICPF

ANALUCIA SOARES PEROVANOCPF

BRUNA SANTOS MACHADO BRITOCPF

ELAINE PRADO DOS SANTOS DA COSTACPF

FERNANDO ASSUNCAO DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HEMERLY SILVA· OAB ES 25593· CPF 104.***.***-25

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALUCIA SOARES PEROVANOCPF

BRUNA SANTOS MACHADO BRITOCPF

DENISE TANACA TONASSICPF

ELAINE PRADO DOS SANTOS DA COSTACPF

FERNANDO ASSUNCAO DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Autor:

BRUNO HEMERLY SILVA· OAB ES 25593· CPF 104.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANALUCIA SOARES PEROVANO, BRUNA SANTOS MACHADO BRITO, DENISE TANACA TONASSI, ELAINE PRADO DOS SANTOS DA COSTA, FERNANDO ASSUNCAO DE OLIVEIRA, HEBERT CAMPOS CANAL, JULIANA RIBEIRO ROSA, JULIANO MALOVINI GIACOMIN, LETICIA ZAMBON DA SILVA, LIVIA MARIA DANTAS DA SILVA, LUCIANA CARNEIRO VICTORINO, MARISTELA MARIA DE SOUZA, PATRICIA SAMPAIO DA ROCHA, TATIANY DE OLIVEIRA ROCHA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO D... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 3.410,23

Autor

DANILO VITORIA KRAUSERCPF

Reu

LILIAN RODRIGUES FELIX VIANNACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

BRUNO HEMERLY SILVA· OAB ES 25593· CPF 104.***.***-25

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Reu:

LEO FELIX VIANNA· CPF 005.***.***-21

Reu:

LILIAN RODRIGUES FELIX VIANNA· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN RODRIGUES FELIX VIANNA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 806.918,28

Autor

HERCULES SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Autor:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Autor:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA APELADO: HERCULES SILVEIRA Advogados do(a) APELADO: FRANCIANE COSTA CADE - ES32981, HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO - ES15728-A, PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER - ES32398 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) HERCULES SILVEIRA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 18052349, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 24 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO... (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 806.918,28

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

HERCULES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 806.918,28

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Reu

HERCULES SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Reu:

PRISCILIANE TOMAZELLI MOZER· OAB ES 32398· CPF 124.***.***-00

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SPG - NEGOCIOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

LEONARDO SOUSA ROCHA

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA HENRIQUES· OAB ES 33157· CPF 114.***.***-30

Autor:

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES· OAB ES 29865· CPF 113.***.***-67

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 28327· CPF 154.***.***-44

Reu:

GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA· OAB ES 16448· CPF 092.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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