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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 13.833,16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANA FRANCISCA DE SOUZA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

Advogados

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Autor:

JOSELI DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 269389· CPF 307.***.***-36

Reu:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Reu:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Reu:

JOSELI DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB SP 269389· CPF 307.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOAO CARLOS MATTOSINHOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· CPF 407.***.***-19

Reu:

GUSTAVO SANCHES· CPF 217.***.***-00

Outros

DANIEL AUGUSTO DELECRODE· OAB PR 97851· CPF 082.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

R$ 1.609,10

Autor

CMSA MOVEIS - MECNPJ

Reu

VALDINEIA DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FREITAS DE OLIVIEIRACPF

Reu

BANCO INTER SACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 4.670,91

Autor

ARMANDO NUNES MORASTICOCPF

Reu

FLAVIA ROBERTA DOS SANTOS VAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.149,00

Autor

JORGINA NEMANN LAINOCPF

SHEILA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO LAINOCPF

MARIA DE LOURDES LAINO BORGESCPF

RODOLFO BORGESCPF

LUCIA HELENA LAINO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ROBERTO LAINOCPF

Outros

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 142.925,52

Autor

JOSE ROBERTO LUZCPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Outros

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 142.925,52

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LUZCPF

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 55.511,71

Autor

OPTIMUS GESTAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

EDVAL GONCALVES FONTES EMPREITEIRA - EPPCNPJ

Reu

EDVAL GONCALVES FONTES EMPREITEIRA - EPPCNPJ

OPTIMUS GESTAO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Autor:

WELTON ALVES RIBEIRO· OAB SP 345636· CPF 285.***.***-73

Autor:

LETÍCIA CHINAGLIA RIBEIRO· OAB SP 523346· CPF 495.***.***-25

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Reu:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Reu:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Reu:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 70.338,10

Autor

MARIA HELENA FREITAS DE OLIVIEIRACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Autor:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 70.338,10

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA HELENA FREITAS DE OLIVIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA· OAB SP 406406· CPF 407.***.***-19

Reu:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/07/2025)

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