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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RENZO ALBIERI GUIMARAES CARVALHOCPF

FABIO SCHVARTSMANCPF

ALEXANDRE DE PAULA CAMPANHACPF

ANDRE JUM YASSUDACPF

WASHINGTON PIRETE DA SILVACPF

+ 12 outros

Outros

LEONARDO COSTA BANDEIRA· OAB MG 70056· CPF 898.***.***-72

VITOR MOREIRA PFEILSTICKER· OAB MG 144562

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 107900· CPF 055.***.***-86

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO· OAB SP 206575

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

FABIO SCHVARTSMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Último movimento: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SCHVARTSMANCPF

Reu

FABIO SCHVARTSMANCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO SANTOS HANNA· OAB SP 217026· CPF 278.***.***-70

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

GLAUCO SANTOS HANNA· OAB SP 217026· CPF 278.***.***-70

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

MARIANA ALVES DE MEDEIROS· OAB SP 325527· CPF 327.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Construção CivilApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO SCHVARTSMANCPF

Reu

FABIO SCHVARTSMANCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO SANTOS HANNA· OAB SP 217026· CPF 278.***.***-70

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

GLAUCO SANTOS HANNA· OAB SP 217026· CPF 278.***.***-70

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

MARIANA ALVES DE MEDEIROS· OAB SP 325527· CPF 327.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO SCHVARTSMAN Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RICCA - SP81517, GLAUCO SANTOS HANNA - SP217026 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Id nº 239788097: Sentença Tipo B - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017889-19.2016.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença, proposto em face da UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, no âmbito do qual FABI... (26/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO SCHVARTSMANCPF

Advogados

Autor:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 184296· CPF 086.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 184296· CPF 086.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1071166-15.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DE MINAS GERAIS - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO SCHVARTSMANCPF

Advogados

Autor:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 184296· CPF 086.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 184296· CPF 086.***.***-95

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

Reu:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· OAB MG 95318· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944· CPF 877.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOTILDE FRANCISCO BERTINCPF

Reu

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN

SERGIO SCHWARTSMAN

ANGELA BLOMER SCHWARTSMANCPF

SERGIO SCHWARTSMANCPF

Advogados

Autor:

JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN STAMM· OAB SP 274842· CPF 310.***.***-66

Autor:

VICTOR NOBREGA LUCCAS· OAB SP 300722· CPF 067.***.***-02

Outros

JULIANA COSTA HASHIMOTO BERTIN· OAB SP 274842

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

R$ 138.949,20

Autor

PAULO SERGIO SANTOS SAMPAIOCPF

RONALDO FERROCPF

GLENILDA TOMMASINA CIRILLO DE MOURACPF

CARLOS CESAR SANTOS SAMPAIOCPF

CARMO FERROCPF

+ 182 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES ABREU· CPF 047.***.***-14

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

DANIEL ZAMPOLLI PIERRI· OAB SP 206924· CPF 284.***.***-31

Autor:

DARMY MENDONCA· OAB SP 13630· CPF 039.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ FERREIRA· OAB SP 221378· CPF 299.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1989

Distribuição

17/08/1989

Valor

R$ 750,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

ANTONIO SILVEIRA

Advogados

Reu:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 6a. VARA FEDERAL DE SAO PAULO/SP (02/05/1990)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (16/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1986

Distribuição

10/12/1986

Valor

R$ 32.745,00

Autor

JOYCE REGINA DE CAPITANI LUCINDO

TITO LIVIO DE CAPITANI LUCINDOCPF

MARCUS VINICIUS DE CAPITANI LUCINDOCPF

YOLANDA CORREA PINTO DOMINGUESCPF

WALTER OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 185 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE REGINA DE CAPITANI LUCINDO

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA· OAB SP 70960

Autor:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/1986

Distribuição

10/12/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

SUREN GARABEDIAN

Advogados

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Autor:

VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA· OAB SP 70960

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 278.908,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Reu:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO· OAB SP 163048· CPF 257.***.***-94

Reu:

DRA. ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO· OAB SP 152493· CPF 175.***.***-39

Outros

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 278.908,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO· OAB SP 163048· CPF 257.***.***-94

Reu:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 278.908,23

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DRA. ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO· OAB SP 152493· CPF 175.***.***-39

Autor:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO· OAB SP 163048· CPF 257.***.***-94

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Autor:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Reu:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Reu:

DRA. ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO· OAB SP 152493· CPF 175.***.***-39

Reu:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/02/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.355.652,34

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 1.355.652,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Reu:

GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA· OAB SP 369918· CPF 414.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.355.652,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 183.120,16

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sentença de LiquidaçãoCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 183.120,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Reu:

EDSON DORE DE SOUZA· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Sentença de LiquidaçãoCabimentoAção Rescisória+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 183.120,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Autor:

WALDIANE CARLA GAGLIAZE ZANCA ALONSO· OAB SP 121778· CPF 087.***.***-01

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/04/2026)

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