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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 008785· CPF 051.***.***-95

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 008785· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO MACEDO BARROSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BARROS em 19/06/2023 23:59. (20/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MARCELO MACEDO BARROSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRESTADORA DE SERVICO BARBALHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADACNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MUNICIPIO DE VERA CRUZ/RN

Outros

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA· OAB RN 10202· CPF 066.***.***-32

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 4476· CPF 008.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRESTADORA DE SERVICO BARBALHO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ

MUNICIPIO DE VERA CRUZCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADACNPJ

MUNICIPIO DE BREJINHOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KARINA AYACHE PEREIRA REIS· OAB RN 9386· CPF 050.***.***-04

Autor:

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO· OAB RN 4476· CPF 008.***.***-93

Reu:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA· OAB RN 10202· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoupançaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCELO JOSE LEAL COCENTINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

JOAO MELO NETO· OAB RN 3330· CPF 876.***.***-15

REJANE CASTRO DA SILVEIRA FERREIRA· OAB RN 1932· CPF 325.***.***-87

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros RECORRIDO: MARCELO JOSE LEAL COCENTINO ADVOGADO: REJANE CASTRO DA SILVEIRA FERREIRA e outros DECISÃO De início, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029044-54.2008.8.20.0001 DEFIRO o requerimento da parte recorrente, formulado no Id. 17176589, para que as publicações s... (17/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCELO JOSE LEAL COCENTINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

GERALDO EMIDIO DO COUTO NETO· OAB RN 5434· CPF 009.***.***-75

Reu:

JOAO MELO NETO· OAB RN 3330· CPF 876.***.***-15

Reu:

REJANE CASTRO DA SILVEIRA FERREIRA· CPF 325.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MELO NETO em 11/10/2021 23:59. (14/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 28.780,01

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PARADA ADVOGADOSCPF

Reu

RAFAEL INACIO PAESCPF

Advogados

Autor:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB RN 1853· CPF 379.***.***-72

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

ARIEL CARNEIRO AMARAL· OAB RN 12551· CPF 096.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 10.444,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 10.444,60

Autor

BANCO DAYCOVAL S A

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

JOAO INACIO FILHO BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVACPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO INACIO FILHO BARROS REU: BANCO DAYCOVAL SENTENÇA Através de petição acostada aos autos, as partes informam este Juízo a respeito da realização de acordo e requerem a sua homologação. Cumpre destacar que os pedidos de suspensão do feito e homologação de acordo são inconciliáveis, considerando que a homologação ocorre por sentença extintiva da execução (CPC, art. 794, II). Contudo, como a homologação por sentença transforma o acor... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GIZELIA FABRICIO CARIDADECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

RAIMUNDO JAERTON LEITE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALMIR MATOS FERREIRA· OAB RN 7618· CPF 024.***.***-39

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (26/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GIZELIA FABRICIO CARIDADECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

RAIMUNDO JAERTON LEITE DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 08/07/2025 23:59. (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVACPF

Reu

LUIZ FELIPE CONDECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 43.909,45

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SALGADACNPJ

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZCPF

Reu

FRANCISCO CANINDE FREIRECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Reu:

FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE· OAB RN 11826· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN WEMDENBERG MACEDO BEZERRACPF

Reu

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN WEMDENBERG MACEDO BEZERRA· OAB RN 18130· CPF 013.***.***-52

Reu:

GUSTAVO EDUARDO REGIS DA SILVA· OAB RN 8785· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Publicação (14/07/2025)

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