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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

216 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO SOARES

GUSTAVO SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUBERTO RODRIGUES DE MELO MARTINSCPF

Reu

ANTONIO ADRIANO BATISTA DE SOUSACPF

LUCIANO UCHOA FRAGA LEITAO

ANTONIO ADRIANO

GUSTAVO SOARES

PAULO CESAR DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ABIMAEL ALVES DE HOLANDA· OAB PI 2215· CPF 397.***.***-49

Reu:

ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA· OAB PI 7343· CPF 993.***.***-68

Reu:

IGOR MOURA MACIEL· OAB PI 8397· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUBERTO RODRIGUES DE MELO MARTINS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CORRAL GONZALEZCPF

Reu

GUSTAVO SOARES

Advogados

Autor:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Autor:

JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 105542· CPF 074.***.***-07

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Reu:

JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 105542· CPF 074.***.***-07

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 32.350,00

Autor

RICARDO GAGLIARDICPF

Reu

OPCAO NOTICIAS LTDACNPJ

GUSTAVO SOARES

GUSTAVO SOARES SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

NARAIENE CRISTINA MARQUES· OAB GO 51371· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90 (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 298.515,32

Autor

MARIA DOS SANTOS PARANHASCPF

Reu

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 016001· CPF 051.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Outros

DIOGO FERNANDO PECORA DE AMORIM· OAB MT 017695· CPF 034.***.***-71

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS PARANHASCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 016001· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 298.515,32

Autor

MARIA DOS SANTOS PARANHASCPF

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS PARANHASCPF

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 399.264,56

Autor

JOSE GONCALVES NETOCPF

Reu

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 016001· CPF 051.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Outros

DIOGO FERNANDO PECORA DE AMORIM· OAB MT 017695· CPF 034.***.***-71

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE GONCALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 016001· CPF 051.***.***-04

Reu:

DIOGO FERNANDO PECORA DE AMORIM· OAB MT 017695· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (Expediente Avulso) (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 399.264,56

Autor

JOSE GONCALVES NETOCPF

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE GONCALVES NETOCPF

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 382.010,70

Autor

CLAUDIO VALERIA DA SILVACPF

Reu

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 016001· CPF 051.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Outros

HENRIQUE CRISTÓVÃO DE ASSIS· OAB MT 016738

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2091027/MT (2023/0276410-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GENTILIN E BIAZON LTDA ADVOGADOS: ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA - MT007166 LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO - MT017563 HENRIQUE CRISTÓVÃO DE ASSIS - MT016738 RECORRIDO: CLAUDIO VALERIA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO SOARES BONIFACIO - MT016001 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLAUDIO VALERIA DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

24/06/2023

Valor

R$ 382.010,70

Autor

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLAUDIO VALERIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 007166· CPF 183.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 017563· CPF 029.***.***-38

Autor:

HENRIQUE CRISTOVAO DE ASSIS· CPF 733.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 016001· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 15.624,00

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIMAR FERREIRA DA SILVA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFÁCIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Considerando que a requerida apresentou contestação às fls. 106/110, impugnando a qualidade de segurado do requerente, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. 2. Considerando que (i) esta Vara Única, em razão da competência delegada, conduz expressivo volume de ações previdenciárias envolvendo benefícios de... (16/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 674.520,20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 674.520,20

Autor

ELIANE ANSELMO DOS SANTOSCPF

Reu

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 440.310,40

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 440.310,40

Autor

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIROCPF

GENTILIN E BIAZON LTDA - EPPCNPJ

Reu

TITO QUARANTANICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB MT 7166· CPF 183.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO DERZE VILLALBA CARNEIRO· OAB MT 17563· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUSTAVO SOARES BONIFACIO· OAB MT 16001· CPF 051.***.***-04

Reu:

DIOGO FERNANDO PECORA DE AMORIM· OAB MT 17695· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/03/2026)

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