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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 227.402,39

Autor

COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETACNPJ

GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DELGADO GUTIERREZ· OAB SP 106074· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 227.402,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL DELGADO GUTIERREZ· OAB SP 106074· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2022 (28/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAFCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DELGADO GUTIERREZ· OAB SP 106074· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO PAULISTA DE APOIO A FAMILIA - APAFCNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL DELGADO GUTIERREZ· OAB SP 106074· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUTIERREZ, MARUBAYASHI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DELGADO GUTIERREZ· OAB SP 106074· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GINA MARIA SIMONELLI ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GINA MARIA SIMONELLI ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GINA MARIA SIMONELLI ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARITA MORENA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Autor:

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Autos no Prazo (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARITA MORENA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

21/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARITA MORENA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERREIRA & GUTIERREZ ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 141224· CPF 142.***.***-22

Reu:

MARCIO YUKIO TAMADA· OAB SP 114273· CPF 135.***.***-12

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPORãCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO TAMADA· OAB SP 114273· CPF 135.***.***-12

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