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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.443.933,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB SP 224094· CPF 273.***.***-99

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Reu:

ANTENORI TREVISAN NETO· OAB SP 172675· CPF 148.***.***-19

Reu:

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI· OAB SP 147502· CPF 256.***.***-70

Reu:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Publicado em (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GALVAO· CPF 396.***.***-89

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 142.187,81

Autor

DOUGLAS ACCIOLY LIMA DE SOUSACPF

Reu

RECIPROCA ASSISTENCIACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

MIDWAY, S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

MOISES JOSÉ DE SOUZA· OAB RJ 68673· CPF 002.***.***-93

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RJ 251456· CPF 281.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.969,15

Autor

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Reu

GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA

Reu

GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 1.512,00

Autor

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE FARIA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 35.600,00

Autor

PAULO ZINI MAGRASSICPF

Reu

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ZINI MAGRASSI· OAB RJ 215107· CPF 054.***.***-79

Reu:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 22.542,47

Autor

GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

THAYNA CRISTINA DOS SANTOS DIASCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S ACNPJ

FACILITY ASSOCIACAO DOS EVANGELICOS E MILITARES PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO RIO DE JANEIROCNPJ

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER· OAB RJ 148586· CPF 921.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 216473· CPF 161.***.***-39

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO· OAB RJ 241755· CPF 173.***.***-05

Reu:

RAFAEL ARAUJO DE MELLO· OAB RJ 148674· CPF 104.***.***-32

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY· OAB RJ 104627· CPF 071.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.489,69

Autor

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Reu

NATANIEL FERNANDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDIO SOARES DA CONCEICAOCPF

Reu

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE FREITAS MARINHO· OAB RJ 162321· CPF 056.***.***-27

Reu:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VENICIO AFFONSO em 25/09/2025 23:59. (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.780,22

Autor

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Reu

CARIUS & COSTA SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.209,60

Autor

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Reu

SABRINA DIAS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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