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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 264.065,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 264.065,89

Autor

MARIA FERRO PERONCPF

MPRN - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

JOSE HUMBERTO DE MEDEIROS

H&M CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

FRANCISCO ERASMO DE MORAISCPF

MARIA FERRO PERONCPF

Advogados

Reu:

ROZENILDO DA SILVA· OAB RN 9283· CPF 055.***.***-89

Reu:

JOÃO ARTHUR SILVA BEZERRA· OAB RN 5159· CPF 852.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ RUFINO DE SA· OAB RN 13255· CPF 090.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ERASMO DE MORAIS em 06/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 145.135,92

Autor

MUNICIPIO DE VARZEACNPJ

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIORCPF

ANTONIO GENIVAL DE CARVALHOCPF

MARIA DIVA COSTA DE QUEIROZCPF

JOSE HUMBERTO DE MEDEIROSCPF

H&M CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Reu:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

ADRIANO MORALLES NOBRE DE SOUZA· OAB PB 25684· CPF 009.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO/RN - CEP: 59255-000 Processo n.º 0101142-68.2013.8.20.0128 Ação:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, aprazei a Audiência de Conciliação - Justiça Comum, aprazada para o dia 01/07/2024, 11:30h, que será realizada na sala de audiência deste juízo, situada na Rua Ana de Pont... (06/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 383.852,72

Autor

H&M CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

Outros

FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB RN 11963· CPF 321.***.***-63

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RN 15919· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 383.852,72

Autor

CONCREALL COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

H&M CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAUCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES· OAB RN 15919· CPF 102.***.***-75

Autor:

FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB RN 11963· CPF 321.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 164.447,33

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAUCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

M H COMERCIO LTDACNPJ

M H COMERCIO LTDA

Último movimento: Juntada de documento de migração (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 127.856,43

Reu

MARCIA DOS SANTOS LOURENCOCPF

M H COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

Advogados

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

LEONARDO COSTA NORAT· OAB PA 28576· CPF 017.***.***-50

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 281.196,61

Reu

M H COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

MARCIA DOS SANTOS LOURENCOCPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 564.209,61

Reu

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

MARCIA DOS SANTOS LOURENCOCPF

M H COMERCIO LTDACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

M H COMERCIO LTDACNPJ

MARCIA DOS SANTOS LOURENCOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COSTA NORAT· OAB PA 28576· CPF 017.***.***-50

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 115.323,28

Reu

M H COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

MARCIA DOS SANTOS LOURENCOCPF

THIAGO DOS SANTOS LOURENCOCPF

Outros

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (13/05/2026)

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